BRASIL
Governo Bolsonaro fica dependente das PMs e ignora os governadores
Presidente negocia mudança na lei que rege as polícias com grupo de oficiais dos Estados; intervenção federal no setor está sendo construída e poucos estão cientes desse movimento
A recente rodada de pesquisas de opinião que avaliam o governo de Jair Bolsonaro indica uma piora sensível na avaliação do atual Presidente da República. Porém, tanto CNT quanto XP/Ipespe ou Datafolha sinalizam que a segurança pública é uma das áreas mais bem avaliadas da gestão Bolsonaro.
Como temos destacado aqui no Fonte Segura, a avaliação positiva da gestão Bolsonaro tem muito mais ligação com a construção da imagem e da narrativa do nosso atual mandatário do que com medidas concretas de seu governo na área. Não há nenhuma medida de caráter nacional que tenha sido adotada pela atual gestão que explique a queda dos índices criminais.
O governo praticamente não liberou novos recursos para estados e municípios – e, quando liberou, o dinheiro ficou fortemente concentrado em apenas alguns estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O plano piloto “Em Frente Brasil”, de focalização de ações em cinco municípios de porte médio com altos índices de homicídios, só foi anunciado na última quinta-feira, dia 29/08.
E, em meio a esse cenário, conflitos foram abertos com a Polícia Federal, com o ministro Sergio Moro e com a Receita Federal. Acirrou-se o clima de desconfiança generalizada nas instituições.
Diante da ausência de medidas estruturantes e do nível de litigiosidade das falas presidenciais, o humor da opinião pública ficará, ao que tudo indica, dependente da ação das polícias estaduais, que em grande medida estão politicamente alinhadas com o governo, mas que, legalmente, são subordinadas aos governadores.
Ou seja, a manutenção dos atuais índices de aprovação de seu governo está em muito associada à sua imagem de êxito na segurança pública. Entretanto, sua capacidade de corresponder às expectativas é limitada pela falta de recursos e depende da ação de uma instituição que não está legalmente subordinada à esfera federal.
Desse modo, a gestão Bolsonaro precisa garantir a adesão de lideranças policiais militares à sua agenda política e, para isso, tem que reforçar pautas por elas defendidas (o ciclo completo de policiamento é o maior exemplo, mas a proposta de indultar ex-policiais condenados faz parte desse esforço de alinhamento).
Não à toa, o grupo formado por parcela significativa dos oficiais das Polícias Militares estaduais tem atuado nos bastidores do Planalto e tem ganhado todas as disputas até agora, mesmo que em um primeiro momento pareçam preteridos.
As lideranças das Polícias Militares ganharam de Sergio Moro (que cometeu o erro tático de formar seu gabinete sem nenhum policial militar), da Polícia Federal, de Paulo Guedes (regras para aposentadorias), das Forças Armadas (que ficaram assustadas pelo nível de mobilização das PM na reforma da previdência dos militares), entre outros.
E o maior teste de força desse grupo será a mudança da lei que rege as Polícias Militares (R200), que data de 1983 e que os governos anteriores ignoraram a importância que ela tem para a estrutura de funcionamento da segurança pública brasileira.
Jair Bolsonaro está negociando a mudança dessa norma com um pequeno grupo de líderes de oficiais das PM, como se o problema fosse apenas deles. Contudo, a questão é que tudo está sendo definido nos gabinetes federais sem a participação de outras instituições do sistema de segurança e justiça criminal e, em especial, dos governadores, que depois terão que literalmente pagar a conta. Uma intervenção federal na segurança pública nacional está sendo construída e poucos estão cientes desse movimento.
E tudo porque o governo de Jair Bolsonaro tem hoje nas polícias, sobretudo nas Polícias Militares, o seu principal eixo de sustentação política e ideológica.
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