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por angelica ca e paulo eneas
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Presidente Bolsonaro Vetará Vinte Artigos Da Lei De Abuso De Autoridade
por angelica ca e paulo eneas
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (03/09) ao deixar o Palácio do Planalto que vetará até vinte artigos da Lei de Abuso de Autoridade, que contém um total de quarenta e cinco artigos. O presidente foi taxativo ao comunicar sua decisão de vetar cerca de metade da lei:
Deve chegar a quase vinte vetos, mas tem artigo que tem que ser mantido porque é bom, não serão só nove [vetos].
A Lei de Abuso de Autoridade foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto, e é considerada no seu conjunto um instrumento draconiano que irá na prática impedir a persecução penal no Brasil, além de conter dispositivos que dificultam ainda mais o trabalho das polícias.
O presidente afirmou também que o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia proposto dez vetos, e que nove já estão incluídos em sua decisão de veto, restando um que está ainda em discussão. Bolsonaro já havia anunciado que o veto integral estaria descartado, e que vetaria o trecho que trata da restrição do uso de algemas.
A decisão do Presidente Bolsonaro corresponde exatamente ao que havíamos antecipado aqui no Crítica Nacional: conforme afirmamos em nossas transmissões e em nossos artigos nos últimos dias, jamais houve necessidade de exercer pressão sobre o presidente para exigir o veto integral da lei, pois não existe razão alguma para colocar em dúvida o compromisso do governo em combater a criminalidade.
Cabe agora aguardar o anúncio oficial dos vetos, para então canalizar a pressão da sociedade sobre o Congresso Nacional, especialmente sobre o Centrão, para que os vetos presidenciais sejam mantidos. Seguramente o Congresso Nacional, capitaneado pelo Centrão, irá se articular para tentar derrubar esses vetos. A pressão tem que ser exercida, portanto, sobre o Centrão e sobre Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.
O presidente tem até quinta-feira (05/09) para apresentar os vetos à lei, prazo que encerra os quinze dias para o veto ou sanção presidencial.
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