Anistia a bombeiros e policiais militares grevistas é aprovada na Câmara Federal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), proposta que concede anistia a bombeiros e policiais militares de diversos estados por terem participado de movimentos de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho. “O projeto vem reparar mais uma injustiça que se comete contra os policiais militares, na luta pelos salários”, explica o relator pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
A anistia valerá para os crimes previstos no Código Penal Militar entre o período de 13 de janeiro de 2010, data de publicação de outra lei de anistia (12.191/10), e a data de publicação da futura lei. Entretanto, crimes tipificados no Código Penal não são anistiados A nova anistia beneficia policiais que participam de manifestações principalmente nos últimos dois anos.
O código militar proíbe os integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve, assim como pune insubordinações. “O regulamento disciplinar dos militares é antigo, foi criado durante a ditadura militar”, diz Fraga.
O parlamentar disse ainda que Fraga a anistia é o primeiro passo para valorizar os profissionais de segurança pública. “Não importa se os policiais usam fardas, eles têm de ser tratados como cidadãos de primeira categoria”, finaliza.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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