DF
PROJETO DE LEI
Projeto de Hermeto garante que todas as vagas de concursos públicos no DF sejam preenchidas
O objetivo do projeto é evitar que os concursos no âmbito do Distrito Federal se findem sem terem o número suficientes de aprovados para suprir a demanda do órgão interessado.
Está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei n°2973/2022 de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), que evita que os concursos no âmbito do Distrito Federal se findem sem terem o número suficiente de aprovados para suprir a demanda do órgão interessado.
Assessoria de Comunicação ASCOM
Deputado distrital HERMETO
A proposição do parlamentar tem o objetivo de aperfeiçoar a Lei 4.949, de 15 de outubro de 2012, que trata de normas gerais para a realização de concursos públicos pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Especificamente, o projeto acrescenta artigo para tornar as etapas de concursos mais eficazes e compatíveis com os princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.
“O objetivo é que todos os aprovados sejam chamados. Conforme forem surgindo as vagas nos órgãos, aqueles candidatos que foram aprovados vão sendo chamados. Desta forma um novo concurso só aconteceria quando os todos aprovados já tiverem sido chamados. O que é justo com o candidato que se dedicou além de ser uma economia para o Estado” explica Hermeto.
Até o momento o Projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para aprovação nas demais Comissões.
Assessoria de Comunicação ASCOM
Deputado distrital HERMETO
Via
DF
Postar um comentário
ATENÇÃO!!!! COMENTÁRIOS LIBERADOS!!!! MAS...O BLOG não se responsabiliza por comentários que contenham ataques pessoais e ou ofensas a pessoas físicas, jurídicas ou conteúdo que possa por ventura ser interpretado, pelos órgãos de correição, como transgressão da disciplina, crime militar ou comum. Neste espaço não é permitido a discussão de temas militares, por conta da legislação castrense. Na medida do possível o administrador do BLOG irá moderar os comentários que julgar necessário.