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Projeto prevê perda de cargo para policial que ingira álcool portando arma

Nascimento: É inadmissível que um agente público com porte de arma faça uso da mesma sem avaliar os riscos que isso traz a outras pessoas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9224/17, que prevê perda de cargo para os integrantes das Forças Armadas, das polícias e das guardas municipais que, portando armamento oficial, forem pegos ingerindo bebida alcoólica ou estiverem sob efeito de entorpecentes em serviço ou fora dele.
Pela proposta, os agentes públicos também terão a arma apreendida. As medidas valerão também para o uso de medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor.
Elas abrangerão também os outros agentes públicos para quem o porte de arma é permitido: os da Força Nacional de Segurança Pública; da Agência Brasileira de Inteligência e do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Apresentado pelo deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), o projeto acrescenta dispositivo no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Segundo o deputado, é comum agentes públicos envolvidos com excesso de álcool ou drogas e uso do porte de arma. “Uma das motivações ao apresentar tal proposta ocorreu após uma tragédia em Manaus, no Amazonas, onde um advogado foi morto e outras três pessoas ficaram feridas após um delegado efetuar disparos dentro de uma casa noturna”, disse. “Ele foi preso em flagrante pelos crimes de homicídio doloso e lesão corporal”, completou.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: 

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
Agência Câmara Notícias
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1 comentário

  1. Pense num.projeto idiota. De um cara idiota. Manda ele também aumentar as penas para os traficantes que ao andam armados doidao. E um palhaço um cara desse.

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