Divulgação

Em relação à mensagem encaminhada pelo Governador do Distrito Federal ao Presidente da República, datada de 24 de outubro de 2016, versando sobre alterações Lei 12.086/2009, cumpre esclarecer o seguinte:

1. Por intermédio do Fórum de Associações de Oficiais e Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a ASOF, sem sucesso, tenta se reunir com o Governador do Distrito Federal, em especial, para tratar da questão remuneratória;

2. A despeito, não houve qualquer reunião e/ou tratativa do governo com esta associação a fim de deliberar sobre o assunto constante na mensagem supra;

3. Em virtude do significativo investimento no projeto policial do futuro, pelo qual cerca de 5 mil policiais militares que ainda não possuíam curso de nível superior graduaram-se na área de segurança pública, corroborado pelo elatério de 5 (cinco) anos de transição,  a ASOF posiciona-se abertamente pela prevalência do mérito intelectual para ascensão ao oficialato por parte dos policiais militares originários da carreira de praça;

4. Ainda, a ASOF não é radicalmente contra o objeto da mensagem encaminhada pelo governador, mas ao se respaldar no apoio das associações, possivelmente em decorrência do plano de carreira elaborado no âmbito da PMDF no ano de 2014, entendemos que faltou clareza ao expediente e o encaminhamento integral do aludido plano e não de trecho seletivo que na prática não contempla as reais necessidades dos Oficiais e policiais militares do Distrito Federal como um todo;

5. A título ilustrativo, citamos a promoção com independência de vaga (conforme consta no plano de carreira em comento) e/ou, minimamente, a redução automática de interstício quando da existência de vaga.

Brasília/DF, em 14 de novembro de 2016.

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