Reflexões: Tráfico de Drogas e Motivação do Serviço Policial Militar do DF
Tratar sobre o tema das drogas leva quase que imediatamente a falar do trabalho policial militar, quase todas as ocorrências envolvem substâncias entorpecentes e os crimes perpetrados no Brasil estão quase todos relacionados às drogas ilegais, portanto os reflexos das decisões políticas nessa seara, necessariamente afetam a rotina do serviço dos policiais.
A última lei que aborda o tema despenalizou o uso e porte de drogas, na medida em que impede qualquer pena restritiva de liberdade ao usuário e impõem apenas penas alternativas, em contra partida a punição para o tráfico de drogas, que inclui diversas condutas (vender, ter em depósito, transportar...), continua uma das mais severas do ordenamento penal brasileiro.Ocorre que desde Beccaria reconhece-se que não é a simples severidade das penas que impede que
o delito aconteça ou sua freqüência diminua, mas a certeza da punição.
Não precisa ser nenhum especialista em segurança pública para perceber que as penas e medidas coercitivas impostas na Lei 11.343/06, tanto para o uso e porte como para o tráfico não redundaram em efeitos significativos já que não se conseguiu diminuir nem a demanda nem a oferta por drogas, não solucionou os graves problemas de saúde pública nem diminui o poder bélico e (muito provavelmente) político do crime organizado.
Entendam que essa incapacidade, essa frustração do combate às drogas que em tese é da lei, decorre também por falta de gestão profissional na segurança pública, sintetizando, há problemas administrativos muito mais relevantes a serem abordados antes de qualquer mudança na legislação, como diversos segmentos da sociedade propõem.
Em um ponto concordamos o maior PROBLEMA avaliado por esses narradores é a desconexão entre a Polícia Militar e a Polícia Civil. As duas corporações não compartilham informações e até competem em diversos casos. Sabemos que 80% das drogas comercializadas no Brasil entram pela fronteira com o Paraguai, principalmente pelo Mato Grosso do sul, segundo estudo da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, ligada às Nações Unidas. Devido a grande quantidade de drogas que entram no mato grosso do sul existiu a necessidade de criar justamente um “órgão” operacional e desburocratizado que combatesse a crescente entrada de drogas no país.
Foi daí que veio a necessidade da criação do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) unidade subordinada diretamente ligada a Secretario de Estado de Justiça e Segurança Pública, onde trabalham cerca de 140 policiais de todas as Forças. A unidade trabalha com o conceito de ciclo completo de polícia. Portanto a integração, agilidade das informações, os sistemas de informações como o acesso ao SINIVEM (que registra toda movimentação de veículos na entrada da fronteira), SIGO (banco de dados mais amplo que a POLINTER) e demais bancos de dados onde policiais militares e civis tem acesso. Nesse departamento, a lavratura dos flagrantes fluem naturalmente, resultando em agilidade na apuração dos delitos e qualidade nas investigações. Todavia, o dado mais curioso diz respeito a que aproximadamente 20% das drogas apreendidas no BRASIL são fruto do trabalho desses 140 policiais!
Voltando para nossa realidade do DF, não temos acesso a nenhum sistema de informação integrado com a Polícia Judiciária, às vezes não temos nem HT para uma comunicação ponto a ponto ou com o CIADE, o órgão de trânsito mantem radares eletrônicos apenas para finalidade de aplicar sanções.
O DF é a UF que possui mais pardais do Brasil e nenhum é capaz de identificar se um veículo que passou pode ser produto de roubo ou envolvido em tráfico de drogas assim como no caso do Sinivem.
Quantas vezes presenciamos a mercancia das drogas ou apreendemos uma quantidade relevante e quando apresentamos a autoridade policial desclassificam o crime que testemunhamos?
Quantas vezes apreendemos pessoas envolvidas em tráfico de drogas com quantias vultosas de dinheiro que a depender do entendimento da autoridade policial, volta para rua com o dinheiro que está pronto para ser “lavado” em um comércio ou financiar outros crimes?
Remetendo ao inicio do texto, os crimes quase sempre decorrem do tráfico de drogas, quais instrumentos eficientes a Polícia Militar possui para coibir o tráfico de drogas? Sem meios adequados de tecnologia da informação, sem o ciclo completo de polícia, ausente o empoderamento de quem está na ponta da linha de repressão ao tráfico de entorpecentes para elucidar as infrações penais, o ímpeto para reprimir esse crime tende a diminuir ainda mais.
A falta de motivação para o policial militar enfrentar o tráfico decorre que para muitos perdeu o sentido, é lutar contra uma maré que não deseja que as coisas funcionem adequadamente.
Provavelmente, muitos lerão esse texto e justificarão a postura passiva frente ao enfrentamento dos problemas das drogas por entender que a “guerra contra as drogas” não atingiu os objetivos propostos: a demanda, a disponibilidade, a quantidade de viciados, o poder do crime organizado aumentou vertiginosamente.
Mas por que países que adotaram posturas mais liberais em relação a regulamentação das drogas estão revendo sua postura?
Será que é viável legalizar e regulamentar o comércio de drogas sem antes investir em políticas de prevenção que consiga diminuir o número de usuários? Os traficantes estão organizados, seu poder econômico infiltrado em diversos segmentos da sociedade e incentivando a prática de delitos violentos de toda sorte.
E as instituições de segurança pública? Vão continuar fragmentadas, desorganizadas, realizando o trabalho de maneira amadora? Vão continuar a mercê de vaidades de “autoridades” e assistir os criminosos fortalecerem um Estado paralelo?
Enquanto não houver o ciclo completo de polícia sempre esbarraremos nessas disputas entre as policias civis e militares, onde cada um luta para morder o maior pedaço “do bolo”. Vamos continuar nos esbarrando diariamente com uma má vontade de colaborar com o “primo chato”, pura e simplesmente por vaidades. Exemplos como o DOF esta ai para ser seguido. Por que não é interessante para a administração seguir exemplo como esses?
Cb Mauricio Alves
Sd Ziegler
“Nós Vivemos Segurança Pública "
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