ARTIGO: ENTENDENDO A PROPOSTA DO DEPUTADO PATRÍCIO
Nessa terça-feira, 29/10, colaboradores do NCP – Novo Ciclo Policial foram recebidos pelo subtenente Renilson (CBMDF), assessor do deputado Patrício, com intuito de conhecer a proposta de formulação das carreiras dos policiais e bombeiros militares, elaborada pela equipe do deputado. Apesar do encontro ter durado cerca de três horas, o grupo não teve acesso ao texto legal.
O assessor iniciou sua apresentação narrando a história das leis que tratam da progressão funcional dos policiais e bombeiros, os caminhos e as injustiças das legislações em vigor, que segundo ele, estrangulam a progressão e criam disparidades dentro das corporações. O subtenente mostrou, porém, que houve melhorias com a Lei 12.086 de 2009, que criou novos critérios e condições para as promoções dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal
A proposta do deputado prevê várias alterações na Lei 12.086/09. Conheça alguns dos pontos da reforma legislativa prevista pela equipe do deputado Patrício:
Definição da carreira de policial militar
O assessor informou que a proposta do deputado não é tecnicamente uma “reestruturação” de carreira, apesar do nome ser comumente utilizado. Isso porque segundo ele não existe uma carreira para o quadro de praças militares do Distrito Federal. Já que a Lei 12.086/09 trata tão somente das promoções, e a Lei 7.479/86 deixa de lado aspectos fundamentais como as atribuições e as competências desses profissionais, que são responsáveis por mais de 90% do efetivo da Polícia Militar e de 85% do Corpo de Bombeiros.
Entrada única e sistema de gestão de carreira
Com a proposta os policiais passariam a prestar o concurso para soldado de segunda classe e poderiam chegar até o posto de coronel. Tal formato estaria permitido na Constituição Federal (art. 142), que prevê forma diferenciada de ingresso para militares em comparação aos demais servidores públicos. A permissão de uma forma diferenciada de investidura no serviço público seria possível uma vez que a Carta Magna apresenta um rol taxativo sobre a aplicação das disposições gerais da Administração Pública (art. 37) sobre os militares.
Os concursos seriam realizados anualmente com número limitado de policiais de forma a não engessar as promoções de policiais que ingressaram em períodos próximos. Além disso, seria implementado um sistema para gestão da carreira que auxiliaria na previsão dos cenários futuros. O sistema seria divulgado para os policiais que poderiam verificar o período de tempo necessário para alcançar a graduação máxima, conforme idade do policial e antiguidade.
A quota compulsória de idades, seria aplicada somente aos postos de coronel e tenente-coronel e as idades para o atingimento da compulsória seria aumentados. Os subtenentes e oficiais seriam agregados após 30 anos de serviço.
Promoção independentemente de vagas e “ciclo completo”
A promoção independentemente de vagas seria viável com alterações em outros dispositivos legais, em especial a revogação dos artigos 38 e 39 e a alteração do artigo 37 do Estatuto da Polícia Militar do Distrito Federal, o qual restringe o provimento do cargo de comandante de organização policial-militar a oficiais que tenham o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO).
Ocorreria, também, o aumento de vagas para os quadros QOPMA e QOPME, juntamente com a criação dos cargos de tenente-coronel e coronel QOPMA, formando um ciclo completo dos graus hierárquicos. Além da criação do quadro de oficiais complementares, conforme explicamos a seguir.
Carreira em “Y” e extinção dos concursos internos para o CHOAEM
A proposta prevê o fim do concurso interno para os quadros de QOPMA e QOPME, estabelecendo o critério da antiguidade. Será criado o Quadro Complementar, tal qual já existe no Corpo de Bombeiros Militares do DF, e mantido o QOPM.
A escolha do futuro profissional se dará quando o policial atingir a graduação de subtenente, quando o mesmo deverá optar entre dois caminhos distintos (por isso o nome de carreira em Y): o quadro especial e ou administrativo por critério de antiguidade; ou o quadro complementar por concurso interno.
O quadro complementar servirá para profissionais com formação em áreas específicas, como por exemplo, fisioterapeutas e jornalistas. Terá como requisitos o nível superior específico do cargo que pretende-se concorrer e pelo menos 17 anos e 6 meses de serviço policial.
Redução dos interstícios
A proposta prevê a redução dos interstícios de forma que a promoção de soldado para cabo passaria para 5 anos. E a partir daí, 3 anos para cada nova graduação até subtenente.
A discricionariedade para a redução do interstício pelo comandante-geral da Polícia Militar seria mantida. E o curso de formação de praças passaria para 6 meses.
Código de Ética
A proposta de um código de ética novo para a Polícia Militar está sendo estudada. Porém, não faria parte do pacote da criação da nova carreira. Mas sim de uma proposta que vem sendo estudada à parte.
Segundo a assessoria do Patrício, foram consultados pelo menos 20 países, por meio de embaixadas, sobre códigos de conduta aplicados nas polícias dos diversos países.
As embaixadas que atenderam prontamente fornecendo modelos para subsidiar a equipe do Patrício foram as do Canadá, Chile, Áustria, Espanha e Alemanha. Sendo que o modelo da Alemanha seria uma espécie de modelo base, aplicado também por outros países europeus.
No âmbito brasileiro, destacou-se o modelo do código de ética já adotado pela Polícia Militar de Minas Gerais.
As propostas de mudanças no código de ética deverão, segundo ele, ter atenção especial sobre o afastamento das prisões e detenções, além da unificação dos conselhos de disciplina e de justificação.
O grupo se prontificou a fortalecer o debate interno sobre a questão dentro do NCP – Novo Ciclo Policial, trazendo novos colaboradores que tenham interesse em estudar o assunto, de forma a colaborar com os trabalhos do deputado.
Contrapartida financeira para instrutores ou funções
Questionou-se sobre a previsão de contrapartida financeira para praças que atuam como instrutores ou exercem funções de alta responsabilidade, como a elaboração de projetos para aquisição de bens e serviços.
Segundo a assessoria do Patrício, a proposta não prevê esse tipo de gratificação, o que poderia ser diferente com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 51 que trata sobre a desmilitarização.
Possibilidade de aumento da remuneração para policiais até abril/2014
Foi questionado se o governo poderia conceder aumento para os policiais até início de abril, quando termina o prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para que seja feita revisão geral da remuneração dos servidores públicos (Lei nº 9.504 de 1997, art. 73, VIII e Resolução nº 22.252/2006).
De acordo com a assessoria do deputado, existe a possibilidade, embora não seja certa, até por questões legais, já que, atualmente, valores para auxílios transporte e moradia, por exemplo, são fixados por meio de tabela em lei no âmbito federal (Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002).
O que falta para a proposta ir pra frente
A assessoria informou que a aprovação dessa ou de qualquer outra proposta “dependerá do cenário político”.
Fonte: Novo Ciclo Policial/NCP
15 comentários
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Eu entendo a proposta do Patrício! Sabem qual é? Ele agora precisa de voltar a prometer, porque o Paulo Tadeu tomou dele a vaga de Conselheiro do TCDF, Vejamos: Será que existem PMS E BOMBEIROS que acreditam em Papai Noel? Se acreditam então continuem acreditando neste FRÁQUICIO, O Paulo Tadeu deu uma rasteira no Fraquicio, o Agnulo iria indicar o Fraquicio a VAGA de CONCELHEIRO do TCDF, mas as denúncia contra o Paulo Tadeu do policial militar João Dias, fez que Paulo tadeu corresse para TCDF, e o Fraquicio que deu as costas para a categoria porque não iria se candidatar porque seria conselheiro do TCDF ficou a ver navios. Agora depende dos PMS de novo para o 3º Mandato, vamos vota nele??? Espero que não apareça na assembléia dia 13 seu oportunista.
ResponderExcluirO tempo passou e nosso “representante” nada fez. Agora vem com essa conversa mole de “cenário político”. Ótimo! 2014 está aí, agora é a nossa vez. Aqueles que nos traíram vão pagar o justo preço. A corja do PT jogou fora mais de 40 mil votos da PMDF. Temos que nos manter unidos ou então seremos vítimas do discurso infame de “nossos” políticos:
ResponderExcluir“Os PMs nasceram especialmente para o trabalho pesado (…). Não é preciso pensar em melhorias para eles. Cumpre manter, no DF, um padrão de vida baixo, não se permitindo que suba (…). Os PMs são preguiçosos e é necessário usar a força para obrigá-los a trabalhar (…).
Devemos utilizar-nos da PMDF simplesmente como fonte de mão de obra não especializada (…). Poder-se-ia conseguir ali, todos os anos, os trabalhadores de que o Reich petista possa necessitar.
Quanto aos oficiais da PMDF, (…) eles pregarão o que mandarmos. Se qualquer oficial agir diferentemente, daremos cabo dele. Sua tarefa é manter os PMs tranquilos, broncos e fracos de espírito.
Indispensável ter em mente que a pequena nobreza da PMDF deve cessar de existir; por mais cruel que isso possa ser, ela deve ser exterminada onde quer que se encontre (…). Deve haver apenas um senhor para os PMs: o PT. Dois senhores, lado a lado, não podem e não devem existir.
Todos os representantes da classe culta da PMDF, portanto, têm de ser exterminados. Isso parece crueldade, mas é a lei da vida”.
Discurso de Adolf Hitler, 1940 (com adaptações para a nossa realidade).
Não caio mais nas artimanhas e bizus furados desse canalha!
ResponderExcluircomo dito pelo ex cb patrício tudo ao tempo dele, este pede mais tempo e votos para ele ficar ate 2018 para depois ele falar alguma coisa de concreta para nos policiais militares se você acredita neste cidadão vote e aguarde por que eu já votei nele ou melhor trabalhei para todos que estão no poder nos massacrando mais já mais cairei neste golpe novamente errar uma vez e uma coisa agora persistir no mesmo erro e outa.
ResponderExcluirnobre deputado patrício se dependesse de mim o sr sairia desta cadeira que ajudei a estar sentado nela ainda hoje você não merece confiança desta família policial militar, nunca fez nada por nos agora chegou a hora de fazermos algo por você tipo ajudar a sair do lugar que nunca mereceu estar mais confiamos e estamos pagando um alto preço por isto.
Eu já sabia kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirEu também entendo a proposta do Patrício! Sabem qual é? Ele agora precisa de voltar a prometer, porque o Paulo Tadeu tomou dele a vaga de Conselheiro do TCDF, Vejamos: Será que existem PMS E BOMBEIROS que acreditam em Papai Noel? Se acreditam então continuem acreditando neste FRÁQUICIO, O Paulo Tadeu deu uma rasteira no Fraquicio, o Agnulo iria indicar o Fraquicio a VAGA de CONCELHEIRO do TCDF, mas as denúncia contra o Paulo Tadeu do policial militar João Dias, fez que Paulo tadeu corresse para TCDF, e o Fraquicio que deu as costas para a categoria porque não iria se candidatar porque seria conselheiro do TCDF ficou a ver navios. Agora depende dos PMS de novo para o 3º Mandato, vamos vota nele??? Espero que não apareça na assembléia dia 13 seu oportunista.
ResponderExcluirDEPENDERÁ DO CENÁRIO POLÍTICO? PRIMEIRO O PT DEVE ESTÁ FORA E SEGUNDO ARRUDA COMO GOVERNADOR.
ResponderExcluirO nosso voto também dependerá do cenário político , se fizerem uma reestruturação pq não analisarmos com carinho.
ResponderExcluirLegal, já estou queimando o GDF e o PT e isso já NÃO DEPENDE DO CENÁRIO POLÍTICO!
ResponderExcluirESSE GOVERNO PENSA QUE VAI GANHAR AS ELEIÇÕES EM 2014 ABANDONADO A´´ PMDF /CBMDF ´´ DANDO AUMENTO SÓ PARA OUTRAS CATEGORIAS , ELE VAI TER MAIS DE 200 MIL VOTOS A MENOS DE NOSSAS FAMÍLIAS E MAIS DE 30 MIL CABOS ELEITORAIS TRABALHANDO EM SEU DESFAVOR. ´´PT NUNCA MAIS ´´
ResponderExcluirCENÁRIO POLITICO É MEU PAU,HALK QUANTO TE PAGARAM PARA POSTAR ESSA MATÉRIA DO TARADO PATIFARIA?
ResponderExcluirPra que representante se não nos representou em momento algum, vamos eleger o representante da policia civil talvez a coisa muda de figura.
ResponderExcluirCarreira única não é razoável. Mesmo a Constituição prevendo tratamento diferenciado, existe bom senso e limites. Nem mesmo nas Forças Armadas existe o ingresso único. Fora o aspecto progressão para uma outra carreira que não se justifica, tem o aspecto de que o quadro de oficiais ficaria, possivelmente, "inchado" de pessoas muito idosas. Hoje já existe o estímulo de que não há limite de idade para policiais militares da corporação ingressarem no oficialato e ainda querem restringir o ingresso? Complicado...
ResponderExcluirNÃOOOO!!! Carreira única e redução de intertício é FURADA!! Como, 1000 soldados entrarão na corporação e conseguirão sair Coronel? Isto é mais uma enganação deste GOVERNO, assim como foi a lei de 2009. Esta proposta só servirá de ilusão, para mantermos calmos e com o salário de PRAÇAS baixo, com a desculpa que nós poderemos sair oficiais, e chegar até o cargo de CORONEL. Só uma minoria será privilegiada, enquanto na CIVIL o AGENTE ESPECIAL está recebendo 15 MIL REAIS!! E REDUÇÃO DE INTERTÍCIO é PILANTRAGEM, pois na CIVIL não existe esse negócio de vagas. E assim que deve ser na PMDF!! Sem essa balela de números de vagas. Se for para fazer RETRUTURAÇÃO que seja feita DIREITO e DEFINITIVAMENTE!! Sem meias palavras!! NÃO VAMOS ACEITAR ESTA PROPOSTA DO PT!!!!!
ResponderExcluirMuito bom policial...é exatamente assim que penso....
ExcluirPromoção independente de vaga, ou seja, ao completar o intertício, automaticamente é promovido,
seria esse um dos itens da reforma... e / ou reivindicação...