CLDF arquiva novo pedido de impeachment e reforça fragilidade das acusações contra Ibaneis
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu arquivar mais um pedido de impeachment apresentado contra o governador Ibaneis Rocha (MDB), reforçando o entendimento jurídico de que a solicitação não preenchia os requisitos mínimos exigidos pela legislação.
O despacho foi assinado nesta segunda-feira (9) pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), após análise técnica da Procuradoria-Geral da CLDF. O parecer, datado de 4 de fevereiro, recomendou o arquivamento imediato por ausência de fundamentos legais consistentes.
O pedido havia sido protocolado por Antônio Vitor Leitão, servidor da Secretaria de Educação do DF — identificado em parte da imprensa como jornalista. No entanto, segundo a avaliação jurídica da Câmara, o documento não apresentou elementos básicos para sustentar a abertura de processo.
Entre as falhas apontadas pela Procuradoria-Geral estão:
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Ausência de comprovação da legitimidade do autor da denúncia;
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Falta de descrição clara e objetiva de eventual conduta atribuída ao governador;
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Inexistência de indícios mínimos que caracterizassem crime de responsabilidade.
O parecer foi categórico ao afirmar que a narrativa não indicava de forma precisa qual ato do governador poderia, em tese, se enquadrar como crime de responsabilidade, tornando o pedido juridicamente inviável.
Caso BRB-Master
O requerimento fazia menção a suspeitas envolvendo negociações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, incluindo operações de aquisição de carteiras de crédito e discussões sobre possível compra da instituição privada. As acusações mencionavam supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude, manipulação de mercado e improbidade administrativa.
Entretanto, segundo a análise técnica da CLDF, as alegações não vieram acompanhadas de provas ou elementos concretos capazes de sustentar as acusações, o que inviabilizou o prosseguimento da denúncia.
Governador atribui iniciativa a motivação política
Ibaneis Rocha reagiu com tranquilidade à decisão e classificou o pedido como mais uma tentativa de natureza política.
“Como a motivação é apenas política, esse será o destino de todos os pedidos”, afirmou o governador.
Ibaneis também destacou confiança na condução de sua gestão e reafirmou que sua atuação sempre esteve voltada ao interesse público.
“Permaneço tranquilo, com a consciência de que trabalhei para fazer o melhor por Brasília ao longo desses anos”, declarou.
Outros pedidos seguem na Casa
Ainda tramitam na CLDF outros seis requerimentos de impeachment, a maioria apresentada por partidos de oposição como PSB, PSOL e Cidadania, também relacionados ao caso envolvendo o BRB.
O novo arquivamento reforça o entendimento predominante na área técnica da Câmara: pedidos de impeachment exigem fundamentação objetiva e provas mínimas, não podendo se transformar em instrumentos de embate político sem respaldo jurídico.
Enquanto a oposição mantém o discurso de cobrança por investigações, a base governista sustenta que iniciativas frágeis do ponto de vista legal tendem a ser rejeitadas, preservando a estabilidade institucional do Distrito Federal.
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