Temer defende o fundo constitucional do DF e nega privilégios
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| (crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press) |
Em entrevista ao Correio, o ex-presidente Michel Temer afirmou que não se pode tratar o Fundo Constitucional do Distrito Federal como um privilégio para a capital. Para ele, é essencial que a União garanta os recursos necessários para a boa administração do DF, que, além de suas atribuições internas, tem a responsabilidade de cuidar das questões democráticas do país. Ele ressalta que o momento atual exige diálogo e conciliação para fortalecer a gestão pública e preservar os princípios democráticos.
Temer, que acompanhou de perto a criação do Fundo Constitucional, destaca que o DF sempre precisou do apoio da União para cumprir seu papel constitucional. Brasília foi planejada para ser a sede dos Poderes da República, das representações diplomáticas e para acolher brasileiros de todo o país. Até 2002, quando o fundo foi sancionado, o Distrito Federal vivia uma autonomia política sem a devida independência financeira, dependendo de negociações com a União para garantir os recursos necessários à sua administração.
O Fundo Constitucional foi criado em 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de garantir recursos para o funcionamento do DF. Temer, que era deputado federal na época, lembra que a criação do fundo foi uma medida necessária, já que, enquanto sede do governo federal, Brasília não deveria ser tratada como uma simples unidade da Federação, mas como uma cidade com necessidades especiais.
Agora, 22 anos após sua criação, o DF enfrenta ajustes fiscais promovidos pelo governo federal, o que inclui mudanças na forma de correção anual do Fundo. Temer, contudo, defende que o momento seja de entendimento e busca por soluções em conjunto, deixando de lado disputas políticas. "A União deve apoiar o bom funcionamento da administração do Distrito Federal. Não é questão de privilégio para Brasília, mas de garantir a qualidade da gestão pública, especialmente em uma cidade que, além de ser a capital, também é palco de manifestações populares de todo o país", afirmou.
O ex-presidente enfatiza que o governo do DF tem uma função que ultrapassa os limites territoriais da cidade, sendo responsável por questões democráticas de relevância nacional. "Brasília não cuida apenas dos moradores da capital. O Governo Distrital tem um papel político que vai além da administração local e deve ser reconhecido por isso", concluiu.
(Fonte: Correio Braziliense)
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