Estados e o DF desafiam a Lei 14.751: até quando vão ignorar o “posto acima”?
Enquanto a Lei Federal 14.751/2023 garante a promoção automática — o chamado “posto acima” — a militares das forças estaduais, governos continuam fingindo que a regra não existe.
No vídeo que circula nas redes, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) é direto: a lei é de aplicação imediata, não depende de regulamentação e deve ser cumprida por todos os estados. Mesmo assim, muitos comandos e secretarias de segurança seguem desrespeitando uma norma aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.
A pergunta que fica é: quem deu aos estados o direito de ignorar uma lei federal?
O silêncio das administrações estaduais e a falta de cobrança por parte do governo federal só aumentam a sensação de abandono nas corporações.
➡️ Assista ao vídeo completo e veja o que o deputado diz sobre o descumprimento da Lei 14.751.
➡️ Saiba mais sobre a aplicação do “posto acima” e seus impactos no nosso site.
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