Nota Pública do Fórum das Associações dos PM/BM do DF
NOTA PÚBLICA
O Fórum das Associações dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal reuniu-se na sede da CABE para definir o posicionamento das entidades representativas dos policiais militares e bombeiros militares sobre o convênio da PMDF com o INAS, tendo como objeto a migração do sistema de e saúde orgânico da PMDF, e ação a ser tomada frente a decisão do TCU sobre o Auxílio-Moradia.
O assunto da migração para o INAS surgiu a partir da fala da governadora em exercício, Celina Leão, durante o evento realizado para formalizar o envio da proposta de recomposição salarial ao Governo Federal. Os representantes das entidades rejeitaram a proposta da migração, uma vez que a PMDF dispõe de estudos de modelagem e gestão do sistema de saúde aos militares e dependentes na forma estabelecida pela legislação aplicada a Corporação.
Em relação ao Auxílio-Moradia, a decisão proferida pelo TCU ainda encontra-se em fase recursal por parte da PGDF, com acompanhamento e hipótese da atuação do serviço jurídico da CABE. Segundo vídeo, divulgado hoje, a governadora Celina Leão,, acompanhada dos Deputados Distritais Hermeto, Roosevelt e o Secretários de Segurança Sandro Avelar, anunciou o encaminhamento urgente ao Governo Federal minuta de MP para corrigir o erro quanto a competência legal para tratar do assunto.,
Confiamos, mais uma vez, nos comandantes das Corporações Militares e no governador do DF nas resoluções que venham ao encontro dos anseios da família policial e bombeiro militar.,
Brasília-DF, 8 de março de 2023
Coordenação do Fórum das Associações
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