DEPUTADO QUER FIM DAS VISITAS INTIMAS EM PRESÍDIOS
Um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer acabar com as visitas íntimas nos presídios locais. O PL 2.326, de 2021, de autoria do deputado
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| Reginaldo Sardinha (Avante) |
Reginaldo Sardinha (Avante), ainda não chegou ao plenário da Casa, mas é criticado pela associação que representa familiares de detentos.
A proposta altera a Lei nº 5.969, de 16 de agosto de 2017, que institui o Código Penitenciário do DF. O novo texto veda a realização de visitas íntimas aos detentos. Uma das justificativas do distrital é que a permissão “contribui como meio de comunicação para o crime organizado”.
Conforme o PL, a falta de uma lei vedando expressamente a visita íntima levou o Departamento Penitenciário Nacional a editar a Portaria 718/2017 que proíbe a prática em prisões federais. “A Portaria foi cassada por três vezes por decisões de primeira instância da Justiça Federal, mas nos três casos o Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou a ordem e renovou a proibição das visitas.”
“Portanto, ao nosso ver, a vedação a visita íntima deve também ser regra no sistema penitenciário do DF. O cumprimento da pena deve ser integral e com a devida severidade, de forma que puna exemplarmente os bens jurídicos agredidos pelo criminoso”, defende Sardinha na justificativa do projeto.
“O [presídio] feminino ainda é pior, porque o cara chega lá, engravida e a mulher depois de seis meses tem que ser apartada da criança”, completa Reginaldo Sardinha.
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