Decreto publicado pela prefeitura de Valparaíso de Goiás nesta segunda-feira (20) permite a reabertura de estabelecimentos comerciais com atendimentos presenciais, inclusive shoppings, bares e restaurantes, que estavam fechados desde março por medidas de combate ao novo coronavírus. As determinações vão além das estipuladas pelo novo decreto estadual publicado na noite de ontem e passam a valer a partir de 22 de abril, desde que as empresas sigam determinações como limite de clientes e condições de higiene.
Ao POPULAR, o prefeito Pábio Mossoró (MDB) explica que o Supremo Tribunal Federal (STF) também atribuiu responsabilidade aos municípios sobre a questão e diz que o próprio decreto estadual permitiu aos municípios regularem a abertura de suas atividades econômicas. O texto do decreto editado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) permite aos prefeitos restringir ou flexibilizar o retorno das atividades econômicas, “desde que fundamentados em nota técnica da autoridade sanitária local, respaldada em avaliação de risco epidemiológico diário das ameaças e vulnerabilidades.”
Sobre o shopping, o prefeito diz que a liberação ocorre por sua importância à receita da cidade e ressalta que haverá cuidados. “A capacidade fica reduzida a 30% (da capacidade máxima) e, no caso do shopping, que ajuda muito na receita do município, montamos apoio nas entradas para medir a temperatura das pessoas. Já falei com o superintendente do shopping e haverá controle das pessoas já no estacionamento. Caso o comércio não obedeça às restrições, o decreto pode ser modificado a qualquer momento.”