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Deltan: “Fim da prisão em 2ª instância beneficia poderosos”
Procurador Deltan Dallagnol defendeu que o Supremo mantenha o entendimento atual
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Procurador Deltan Dallagnol Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP
Nesta sexta-feira (25), o procurador da República, Deltan Dallagnol, comentou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. De acordo com ele, se o Supremo mudar o seu entendimento, isto “vai significar a impunidade de colarinho branco e corruptos poderosos”.
A declaração foi dada dada durante uma palestra a estudantes de direito em Santo André, São Paulo. Dallagnol disse que a Constituição não impede que pessoas sejam presas antes do trânsito em julgado.
– A Constituição fala que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, não fala que ninguém vai ser preso antes do trânsito em julgado – apontou.
De acordo com o procurador, as discussões sobre o processo se encerram na segunda instância.
– No Brasil, a possibilidade de discutir provas e fatos se encerra na segunda instância. Se nós temos que o fim da prisão em segunda instância, isso vai significar a impunidade de colarinho branco e corruptos poderosos – ressaltou.
Ele ainda disse que a população é quem paga o preço da impunidade.
– Enquanto os de colarinho brancos saem impunes, quem paga o preço da corrupção é o jovem atropelado, que é levado a um hospital e não tem condições de ser tratado – destacou.
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