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Página inicial BRASIL JUSTIÇA STF manda soltar todos os presos condenados em 2ª instância, incluindo Lula

STF manda soltar todos os presos condenados em 2ª instância, incluindo Lula

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Marco Aurélio decidiu

O magistrado entendeu que é constitucional o artigo do Código Penal que considera inocente todos os condenados até que os processos tramitem em julgado

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