Reajustes em risco!!! Será???
Março e a conta de R$ 338 milhões
Este mês é decisivo para as definições do Governo do Distrito Federal (GDF) em relação aos reajustes concedidos a servidores na gestão Agnelo Queiroz (PT). Estão programados, já para a folha de março — e que é rodada em fevereiro —, aumentos para cinco categorias que, caso passem a valer, terão impacto de R$ 338,8 milhões até o fim do ano. O montante representa nada menos do que 39,5% da previsão de acréscimo de R$ 855,4 milhões na folha salarial do funcionalismo em 2015, na hipótese de que todos os benefícios aprovados pela administração passada sejam cumpridos.
O governo Rodrigo Rollemberg (PSB) faz contas e estuda saídas jurídicas para não se comprometer frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites de gastos com pessoal. Em outra frente, uma força-tarefa formada por promotores e procuradores do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público de Contas (MPC) analisa as leis e o Orçamento para saber se todos os projetos tinham destinação financeira definida. Os sindicatos prometem se movimentar e, se necessário, buscar apoio judicial para que as promessas sejam mantidas.
Segundo cálculos do governo, o deficit nas contas públicas até o fim deste ano seria de R$ 2,9 bilhões, caso nenhum reajuste fosse concedido. Com a concessão, a dívida passaria para R$ 3,5 bilhões. “Já está pesado e pode ficar ainda mais”, resume o secretário-chefe da Casa Civil, Hélio Doyle. Ele explica que, no momento, a posição do GDF é de cumprir o que o governo passado aprovou. “Os estudos que estão sendo feitos pela Procuradoria-Geral do DF têm relação com a LRF. Hoje, estamos acima do limite prudencial. Legalmente, isso traz várias restrições, como conceder reajustes. Afinal, os aumentos aprovados também ficam restritos? Inicialmente, achamos que não, mas só essa análise vai dizer”, argumenta.
Na semana passada, o Palácio do Buriti divulgou que os gastos com pessoal atingiram 46,93% da Receita Corrente Líquida, acima do limite prudencial, que é de 46,55%. Além de não poder conceder melhorias salariais, ao extrapolar o limite, o Executivo passa a não poder mais pagar horas-extras, nem contratar servidores fora das áreas de Saúde, Educação e Segurança. “A LRF tem que ser respeitada, pois se não for cumprida, o gestor corre o risco até de responder por improbidade”, alerta Doyle.
Sabendo que fevereiro é um mês determinante e com muito impacto nos reajustes, MPDFT e MPC tentam concluir a análise dos projetos de lei e do Orçamento.
A preocupação é que março chegue, parte das categorias seja beneficiada e outras possam ter as melhorias canceladas posteriormente na Justiça, criando desigualdade. “Tudo o que conquistamos foi fruto de muita luta. Não foi nos dado de graça. É direito adquirido”, explica o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados na Administração Direta, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF, André Luiz da Conceição, que também é secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores no DF (CUT-DF).
Ele disse que os sindicatos estão preocupados com fevereiro. “Boa parte dos reajustes aprovados passam a vigorar em março. O pessoal da educação, por exemplo, terá aumentos este mês. Caso o governo consiga derrubar os benefícios, já ficará o indicativo de tentar retirar os demais. Vamos marcar nossa posição nas ruas e na Justiça”, explica o sindicalista. Apenas o aumento do Magistério tem previsão de impacto de R$ 137,6 milhões até o fim de 2015. Outra possibilidade com a qual o GDF trabalha é parecida com a do Ministério Público, observando se existe ilegalidade nos reajustes. Então, novos projetos de lei teriam que ser enviados à Câmara Legislativa para revogar os anteriores. “Caso isso ocorra, vamos cobrar dos distritais. Afinal, metade deles ajudou a aprovar as leis no governo passado. Vamos exigir que eles sejam coerentes”, alerta André Luiz.
5 comentários
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Hoje, Policiais Militares vivem um TERRORISMO FINANCEIRO DOENTIO criado por eles mesmo, é um tal de que a LE, translado e férias serão cortados e agora mais esse de que os reajustes correm riscos. Na boa, vamos viver o hoje pois o amanhã a DEUS pertence, isto é; se houver o amanhã.
ResponderExcluirconcordo com tudo o que voce falou, o problema maior é o que o policial militar fala muito demais da conta fala que viu, fala que não viu e tanto ele falar tenho medo que as coisas aconteça.o policial militar tem que aprender a ficar calado.que quanto mais fala acaba chegando aonde não pode chegar.
ExcluirHALK ESSE AUMENTO DE FEVEREIRO QUE SAI EM MARÇO FOI O GOVERNO FEDERAL QUE DEU COMO ESSE GOVERNADOR PODE ANULAR ESSE AUMENTO?
ResponderExcluirCOM DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA OU NÃO VAI TER QUE PAGAR OU TARTARUGA VOLTA COM FORÇA TOTAL.
isso ai pode acontecer, mas nanossasaude jaaconteceu e nao vejo ninguem falar nadafui marcar 1 consultade dermatologia e fui informado quevso daqui a 90 dias quando falei que no site do comandante estava dizendo que se passasse de 60 dias seria dado encaminhamento pra fora me falaram que isso nao existe se nao conseguir vaga daqui a 90 diasrterie que esperar novamente ou seja posso passar 2015 todo sem conseguir essa tal consulta e ninguem diz nada se alguem souber de algumacoisa fala ai porque mp nessa hora nao aparece
ResponderExcluirPessoal quanto as promoções, não desespere daqui até as promoções de abril ainda falta quase três meses
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