Aprovada por unanimidade PEC que estabelece carreira de agente de trânsito
AGENTES VÃO SER ESTRUTURADOS EM CARREIRA E FARÃO PARTE DO SISTEMA DE SEGURANÇA PUBLICA
Da Redação
O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), PEC dos Agentes de Trânsito (PEC 77/2013). Confiram o texto na íntegra:
Foram 58 votos favoráveis no primeiro turno e 60 em segundo turno, sem votos contrários nem abstenções. A matéria será promulgada em sessão do Congresso Nacional nos próximos dias.
Os senadores comemoraram a aprovação da proposta e destacaram o papel do agente de trânsito na segurança do trânsito. Profissionais do setor acompanharam a votação das galerias. O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que os acidentes de trânsito são um dos maiores desafios da saúde pública brasileira.
- São dezenas de milhares de mortes por ano, que oneram em centenas de milhões de reais o Sistema Único de Saúde. Essa PEC é de fundamental importância para reverter esse trágico quadro – disse Renan.
O relator da PEC, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que a aprovação da proposta representa um momento importante para a categoria de agentes de trânsito e para a segurança viária em todo o Brasil. Ele também agradeceu a Renan por pautar a matéria, que tramitou mais rapidamente em virtude de calendário especial acordado entre as lideranças partidárias.
A PEC, de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), inclui um parágrafo no artigo 144 da Constituição, que trata da estruturação do sistema de segurança pública. Estabelece que a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
O texto dá caráter constitucional à competência dos órgãos e agentes de trânsito, estruturados em carreira, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com a justificação da proposta original, o Código de Trânsito Brasileiro transferiu para o município o dever de gerenciar o trânsito. No entanto, a transferência está condicionada à existência de capacitação, além da existência de Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
A proposta tem por finalidade, portanto, prever a existência de órgão apto a desempenhar essas funções, reduzindo, assim, os acidentes de trânsito. Na Câmara, o texto inicial, que abrangia somente os municípios, sofreu alteração para englobar estados e Distrito Federal.
De acordo com o relator, a proposta é positiva, pois pode ajudar a reverter o quadro do país, que apresenta um índice elevado de acidentes de trânsito.
“Ao incluir a educação e a engenharia de trânsito, ao lado da fiscalização, no âmbito de atuação dos órgãos ou entidades executivos de trânsito, a proposição adota conceito atual e abrangente, que favorecerá a prevenção de acidentes, e não apenas a punição de infratores”, afirmou o relator.
Fonte: Agência Senado
10 comentários
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É ISSO AÍ! TODOS OS SERVIDORES ESTÃO SE DANDO BEM E OS MILITARES SÓ SE RACHANDO!
ResponderExcluirVAMOS CONTINUAR VOTANDO NESSES PETISTAS FILHOS-DE- RAPADURA!!!
Nosso??tem certeza????bem vindo detran,agora vocês fazem parte da escoria..kkkkkk...
ResponderExcluirVibem PMDF, Vibem PMDF, Vibem PMDF!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
ResponderExcluirNosso fundo constitucional? Aonde moço?você já recebeu algo desse fundo??já ouvi fala,mais até agora,nada!kkkkkkklkk,nosso.....hum.
ResponderExcluirÉ, mas os caras devem ter quem os apoia dentro do congresso, embora não tenham elegido um deputado ou senador sequer. Essa PM tem que acabar. Inventem outra policia. Essa já era!!!
ResponderExcluirQue sejam bem vindos! Os caras são o máximo! Afinal, eles foram bem inteligentes em conseguir tamanho feito; sem ter eleitos representantes! Sem ter candidatos a Senadores, governador deputados federais e distritais comprometendo-se com as 13 promessas! Estou admirado pela proeza! Quem sabe, os nossos futuros representantes podem tirar algum proveito? COLEGAS, NÃO É INTELIGENTE, FICAR DE BRIGUINHAS E BIRRINHA COM NOSSOS NOVOS COLEGAS. O QUE VEJO AQUI É OS COLEGAS PREOCUPADOS COM A REESTRUTURAÇÃO. TEMOS QUE FOCAR NA DESMILITARIZAÇÃO!
ResponderExcluirÉ....PARA A CATEGORIA QUE É UNIDA O RESULTADO É ESSE ....
ResponderExcluirLÁ NÃO SE DIVIDE EM: OPERACIONAIS, COMUNS, OFICIAIS, MAIS ANTIGOS, NOVINHOS,,,,, ENFIM
ENQUANTO UNS SE UNEM NA INTELIGÊNCIA DE UM TODO.... UNS TODOS SE DIVIDEM EM NADA... APENAS NADA....E AINDA SE JULGAM INTELIGENTES!!!....ESSA É A PM
Talvez tenha sido um tiro no pé! Ao fazer parte da segurança pública, os salários valorizados dos Agentes do Detran provavelmente sofrerão um processo de estagnação ( como o da PMDF) a fim de diminuir o abismo com os outros órgãos da segurança ( leia-se PM, CB, PC).
ResponderExcluirFUI BANIDO DA COMUNIDADE : POLICIAIS MILITARES DO DF, POR CRITICAR O INCENTIVO À RIVALIDADE E CHAMAR DE INVEJOSOS OS QUE PROPAGAM ISSO. CRITIQUEI O FATO DO POLICIAL FICAR POSTANDO QUE "FERROU" UM AGENTE DE TRÂNSITO PELO MESMO ESTAR ARMADO EM VEZ DE TENTAR CONTORNAR A SITUAÇÃO...
ResponderExcluirSOU AGENTE DE TRÂNSITO A POUCO TEMPO E SEMPRE VOU TRATAR OS POLICIAIS MILITARES COM RESPEITO.
ABRAÇOS
Porque na enquete pra distrital não consigo incluir o Poliglota na opção "outros"?
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