DF VAI RECEBER QUASE R$ 10 BILHÕES DO FUNDO CONSTITUCIONAL EM 2012
Ricardo Taffner
Ana Maria Campos
A capital da República ganhará importante reforço no orçamento do próximo ano. O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) será reajustado em 13,94% e significará um aporte de praticamente R$ 10 bilhões para investimentos em segurança, saúde e educação. O percentual de reajuste é o maior dos últimos três anos. Para se ter ideia, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — que mede a inflação acumulada nos últimos 12 meses — foi de 6,87%, menos da metade da correção do fundo. O governo local elaborou a proposta de uso dos recursos por área (veja quadro ao lado) e agora se prepara para discutir com a Câmara Legislativa, a partir desta semana, os eixos do plano de execução.Os recursos são originários da União e o envio deles está definida pela Constituição Federal. Por isso, a forma de aplicação do fundo depende da aprovação do governo federal e do Congresso Nacional. O Governo do DF encaminha a proposta e aponta as necessidades locais, mas tem de negociar para ver efetivadas as próprias prioridades. A palavra final é dada com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no parlamento e com a sanção pela presidente da República, Dilma Rousseff, o que deve ocorrer nos últimos dias deste ano.
De acordo com a proposta elaborada pelo GDF, a segurança pública receberá a maior fatia do fundo: R$ 5,185 bilhões, mais da metade do total. A área sempre foi a mais privilegiada pelos recursos federais, visto que era o primeiro objeto dos repasses — saúde e educação foram incluídas posteriormente. Desse valor, a Polícia Militar receberá a principal parte (43%). A Polícia Civil, apesar do contigente menor, comprometerá 30% da área e o Corpo de Bombeiros, 27%. O dinheiro é usado para custear o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas e a manutenção das corporações, além de ser aplicado em investimentos.
Saúde
Ao contrário do que ocorreu para o exercício de 2011, a atual gestão quer investir mais em saúde do que em educação. As duas áreas, juntas, despenderão R$ 4,78 bilhões, mas os servidores da Secretaria de Saúde receberão 54% das parcelas destinadas à assistência. No exercício de 2011, essa relação foi praticamente inversa, quando os servidores de ensino ficaram com 56% do montante reservado para as duas áreas. A medida segue o compromisso definido pelo atual governo de priorizar os investimentos na área do atendimento hospitalar e aponta o crescimento de gastos com pessoal no setor.
O Executivo local conta com 137.675 servidores em atividade e 57.079 inativos, de acordo com dados de abril fornecidos pela Secretaria de Administração. Desse contingente, 73,6% são pagos, em parte, com recursos do Fundo Constitucional. Só na educação, o salário de 47 mil pessoas é custeado pelo dinheiro do Tesouro Nacional. De acordo com o Plano Plurianual encaminhado pelo GDF à Câmara Legislativa, a previsão é de contratar mais 62 mil servidores entre 2012 e 2015. O documento serve como parâmetro para a elaboração da LOA do DF, mas ainda precisa ser aprovado pelos deputados distritais.
O PPA prevê a contratação de 45 mil pessoas só no próximo ano, em 32 projetos tocados pela administração pública. Somando recursos locais e da União, está previsto o investimento de
R$ 67 bilhões na folha salarial do GDF — o que representa a metade do orçamento total calculado para os próximos quatro anos, de R$ 113,5 bilhões. Os números incluem a contratação de concursados e comissionados, com prioridade para os primeiros. A saúde será a área com o maior número de admissões, seguida pela segurança. As contratações e os concursos têm de estar descritos na LOA de cada exercício.
Câmara Legislativa
A fim de explicar aos deputados distritais a definição da distribuição dos recursos do Fundo Constitucional, o líder do governo na Câmara, Wasny de Roure (PT), quer levar o secretário de Fazenda, Valdir Moysés Simão, à Casa ainda nesta semana. “Vou conversar com ele para ver se conseguimos promover essa conversa nos próximos dias”, afirma o líder. Segundo Wasny, o crescimento de praticamente 14% do FCDF dá uma condição muito privilegiada ao Executivo para investir na cidade. “Principalmente, se levarmos em conta que não há nenhum esforço para colocar o dinheiro em caixa. Há um crescimento real e agora temos de fazer um bom uso desses recursos do ponto de vista de políticas públicas.”
Wasny destaca, no entanto, a definição sobre dois pontos fundamentais. Eles dizem respeito à arrecadação do Imposto Retido na Fonte (IRF) e das contribuições previdenciárias relativas aos servidores remunerados com os recursos do fundo. Segundo parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), as receitas devem ser de responsabilidade do Tesouro Nacional e o GDF tem de ressarcir a União pela incorporação dos valores recebidos. “Acho que ambos devem ser destinadas ao Tesouro local, porque os servidores são do Distrito Federal. Precisamos ter isso normatizado e resolver com um procedimento republicano, junto ao Ministério da Fazenda, para acabar com essa guerra surda”, diz o líder do governo.
Fonte: correiobraziliense.com.br, apud link:
2 comentários
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Vou com nariz de palhaço dia 25....
ResponderExcluirNunca vimos a cor desse dinheiro. Teoricamente essa porcentagem (ou pelo menos parte dela) deveria ser repassada como reajuste aos servidores. Desconheço que esse dinheiro tenha sido utilizado dessa forma em qualquer período. Agora, o mais curioso, é que se não chega aos servidores e não vemos melhorias consideráveis em nenhum desses setores, para onde vai esse dinheiro? É um "mistério", ninguém sabe.
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