✅ “Reajuste dos policiais do DF pode avançar: audiência decisiva ocorre na próxima quinzena
O Senado Federal está avançando nas discussões sobre a equiparação salarial das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal com a Polícia Federal. Três pedidos de audiência pública já foram aprovados pela Comissão de Segurança Pública (CSP), e o tema volta à pauta em reunião decisiva prevista para a próxima quinzena de agosto.
Os debates giram em torno da PEC 1/2025, proposta pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que pretende dar autonomia ao DF para gerir seus concursos e reajustes com recursos do Fundo Constitucional. Atualmente, qualquer alteração precisa de aval do Planalto e do Congresso, o que trava contratações e revisões salariais, gerando forte defasagem nos efetivos e nos vencimentos.
📌 O que está em jogo?
- Autonomia política ao GDF para gerir segurança pública.
- Correção do repasse do Fundo Constitucional pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, tornando obrigatório na Constituição o que hoje está apenas em lei.
- Possibilidade de reajustes salariais mais céleres para PMDF, CBMDF e PCDF.
Em fevereiro, o governador Ibaneis Rocha enviou ao Planalto um pedido de recomposição salarial em duas parcelas (2025 e 2026), com percentuais que podem chegar a 44% sobre a remuneração bruta, dependendo do cargo.
Próximos passos:
A audiência pública com representantes das forças de segurança, do Ministério da Justiça, do Planejamento e das secretarias distritais de Segurança, Educação e Saúde deve ocorrer na próxima quinzena. Será o momento de definir rumos concretos para o pleito de reajuste.
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