✅ “STF é Acionado por Lula para Barrar Esquemas de Fraudes no INSS”
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Essas fotos são de uso jornalístico e ilustram bem o envolvimento institucional do presidente Lula em reações e medidas diante das fraudes no INSS. Se quiser alguma imagem adicional ou em maior resolução, posso ajudar a encontrar. |
O presidente Lula e a Advocacia-Geral da União (AGU), liderada por Jorge Messias, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) em 12 de junho de 2025 uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1236), solicitando a suspensão imediata de todas as ações judiciais movidas entre março de 2020 e março de 2025 por aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. O objetivo é declarar inconstitucionais decisões que responsabilizam a União e o INSS por fraudes cometidas por terceiros, como associações e escritórios de advocacia acusados de agir de forma “predatória e de má-fé” .
Além disso, o governo pede:
Suspensão da prescrição dessas ações até que a ADPF seja julgada, permitindo que os valores sejam restituídos administrativamente, sem perda do direito dos segurados .
Crédito extraordinário para permitir o ressarcimento às vítimas sem violar o teto de gastos.
Fim da devolução em dobro, que estava sendo aplicada com base no Código de Defesa do Consumidor
Segundo a AGU, essa judicialização em massa — com cerca de 4 milhões de ações em andamento, resultado de esquemas que afetaram até 9 milhões de benefícios e causaram prejuízos estimados de quase R$ 1 bilhão — prejudica o erário, prolonga o ressarcimento, gera insegurança jurídica e alimenta falsas expectativas entre os segurados .
Paralelamente, a Justiça já bloqueou R$ 23,8 milhões em bens de empresas e pessoas envolvidas nos supostos esquemas — parte de uma série de dezena de ações ajuizadas pela AGU — e houve prisões e apreensões na chamada “Operação Sem Desconto”
Fontes:
- https://www.infomoney.com.br/politica/lula-pede-ao-stf-a-suspensao-de-processos-sobre-fraudes-em-descontos-do-inss/
- https://www.gazetadopovo.com.br/republica/governo-stf-suspenda-todas-acoes-de-vitimas-do-inss-contra-a-uniao/
- https://www.poder360.com.br/poder-governo/governo-abrira-credito-extraordinario-para-pagar-vitimas-de-fraudes-no-inss/
- https://politicalivre.com.br/2025/06/lula-pede-que-stf-suspenda-todas-as-acoes-de-vitimas-do-inss-contra-o-governo/
- https://pt.wikipedia.org/wiki/Governo_Lula_(2023%E2%80%93presente)
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