Destaques
O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), manifestou oposição à proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de alterar o cálculo para o reajuste anual do Fundo Constitucional (FCDF). O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 28, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ibaneis Rocha afirmou que “eles têm raiva de Brasília”, referindo-se ao fato de que esta é a segunda tentativa do governo Lula de reduzir o crescimento anual do fundo.
O governador se referiu à tentativa anterior de limitar o reajuste anual do FCDF a um teto de 2,5%, no âmbito do arcabouço fiscal. A proposta foi rejeitada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Na ocasião, o governo do DF estimava uma perda de R$ 87,7 bilhões em receitas ao longo de 10 anos, caso a medida fosse aprovada.
“Eles têm raiva de Brasília”, disse Ibaneis Rocha. “Será a segunda tentativa deles nesse governo. Mas o povo de Brasília é forte e a classe política unida. Vamos mostrar o desacerto da medida e trabalhar no convencimento dos congressistas.”
O FCDF, previsto na Constituição, é financiado pela União e destina-se a custear a segurança pública, além de parte das áreas de educação e saúde da capital federal. O orçamento previsto para o Distrito Federal em 2025 é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são oriundos da União, por meio do fundo.
De acordo com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em 2023, o FCDF financiou R$ 9,6 bilhões em segurança pública, R$ 8 bilhões em saúde e R$ 5,4 bilhões em educação.
Citada por Ibaneis, nova proposta foi apresentada por Haddad
Atualmente, o reajuste anual do FCDF é baseado na variação da receita corrente líquida (RCL) da União. A proposta do governo federal é vincular o reajuste ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Por fim, a questão específica da emenda constitucional que criou o Fundo de Desenvolvimento da reforma tributária prevê capitalização que chega em 2042 a R$ 60 bilhões”, disse Haddad, em coletiva de imprensa.
“O que estamos prevendo é que o Fundo do Distrito Federal vai ter a mesma cláusula de reajuste do Fundo do Desenvolvimento Regional, qualquer que seja”, acrescentou. “Hoje é IPCA, mas não pode haver um descasamento de um ente federado e do país inteiro, consagrado na reforma tributária.”
O ministro também ressaltou que a medida busca compatibilizar as despesas obrigatórias do DF com os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Ibaneis Rocha diz que governo Lula 'tem raiva de Brasília'
Ibaneis Rocha afirmou que “eles têm raiva de Brasília”, referindo-se ao fato de que esta é a segunda tentativa do governo Lula de reduzir o crescimento anual do fundo.
O governador se referiu à tentativa anterior de limitar o reajuste anual do FCDF a um teto de 2,5%, no âmbito do arcabouço fiscal. A proposta foi rejeitada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Na ocasião, o governo do DF estimava uma perda de R$ 87,7 bilhões em receitas ao longo de 10 anos, caso a medida fosse aprovada.
“Eles têm raiva de Brasília”, disse Ibaneis Rocha. “Será a segunda tentativa deles nesse governo. Mas o povo de Brasília é forte e a classe política unida. Vamos mostrar o desacerto da medida e trabalhar no convencimento dos congressistas.”
O FCDF, previsto na Constituição, é financiado pela União e destina-se a custear a segurança pública, além de parte das áreas de educação e saúde da capital federal. O orçamento previsto para o Distrito Federal em 2025 é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são oriundos da União, por meio do fundo.
De acordo com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em 2023, o FCDF financiou R$ 9,6 bilhões em segurança pública, R$ 8 bilhões em saúde e R$ 5,4 bilhões em educação.
Citada por Ibaneis, nova proposta foi apresentada por Haddad
Atualmente, o reajuste anual do FCDF é baseado na variação da receita corrente líquida (RCL) da União. A proposta do governo federal é vincular o reajuste ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Por fim, a questão específica da emenda constitucional que criou o Fundo de Desenvolvimento da reforma tributária prevê capitalização que chega em 2042 a R$ 60 bilhões”, disse Haddad, em coletiva de imprensa.
“O que estamos prevendo é que o Fundo do Distrito Federal vai ter a mesma cláusula de reajuste do Fundo do Desenvolvimento Regional, qualquer que seja”, acrescentou. “Hoje é IPCA, mas não pode haver um descasamento de um ente federado e do país inteiro, consagrado na reforma tributária.”
O ministro também ressaltou que a medida busca compatibilizar as despesas obrigatórias do DF com os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Fonte:Oeste
Via
Destaques
Postar um comentário
ATENÇÃO!!!! COMENTÁRIOS LIBERADOS!!!! MAS...O BLOG não se responsabiliza por comentários que contenham ataques pessoais e ou ofensas a pessoas físicas, jurídicas ou conteúdo que possa por ventura ser interpretado, pelos órgãos de correição, como transgressão da disciplina, crime militar ou comum. Neste espaço não é permitido a discussão de temas militares, por conta da legislação castrense. Na medida do possível o administrador do BLOG irá moderar os comentários que julgar necessário.