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O que precisa um pedido de impeachment?
Não existe uma quantidade mínima de assinaturas necessárias para instaurar um pedido de impeachment.
A decisão de aceitar ou não o pedido depende exclusivamente do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Só a partir desse momento que a adesão dos deputados passa a valer.
“A quantidade de parlamentares favoráveis ou desfavoráveis ao impeachment importa depois da fase de admissão pelo presidente da Câmara. Até ele decidir, a adesão não importa, porque só ele pode iniciar o processo”, explica o especialista, que vê a decisão unânime como um “superpoder” atribuído ao chefe da Casa.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de mais de 60 pedidos de impeachment. Nenhum deles, contudo, foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL). Segundo Moreira, a tendência é que a de Lula também não seja.
🇧🇷 — Atualização: Já passa de 100 os pedidos de Impeachment do presidente Lula
O que precisa um pedido de impeachment?
Não existe uma quantidade mínima de assinaturas necessárias para instaurar um pedido de impeachment.
A decisão de aceitar ou não o pedido depende exclusivamente do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Só a partir desse momento que a adesão dos deputados passa a valer.
“A quantidade de parlamentares favoráveis ou desfavoráveis ao impeachment importa depois da fase de admissão pelo presidente da Câmara. Até ele decidir, a adesão não importa, porque só ele pode iniciar o processo”, explica o especialista, que vê a decisão unânime como um “superpoder” atribuído ao chefe da Casa.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de mais de 60 pedidos de impeachment. Nenhum deles, contudo, foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL). Segundo Moreira, a tendência é que a de Lula também não seja.
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