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DF: Multa de até R$500 mil para agressores de mulheres


Foto: Reprodução

Nessa quarta-feira (12/4), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovou, em segundo turno, o projeto de lei do deputado Ricardo Vale, que manda cobrar dos criminosos os custos mobilizados pelo poder público para atender as ocorrências de violência contra a mulher. A expectativa é de que a responsabilização financeira ajude a coibir os crimes dessa natureza. A proposta segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

De acordo com a proposta, os agressores poderão pagar multas entre R$ 500 e R$ 500 mil para cobrir os gastos que vão do deslocamento das equipes de segurança, até a oferta de serviços de assistência social e consultoria jurídica. O cálculo vai considerar a gravidade da agressão e a capacidade econômica do criminoso. Além disso, o texto prevê o aumento da punição, em ⅔, quando houver o uso de arma de fogo e o dobro da multa para reincidentes.

Em 2022, o Distrito Federal registrou 18 casos de feminicídio, 16.949 registros de violência doméstica e 763 crimes de natureza sexual. Desde o começo do ano, foram 9 feminicídios contabilizados. O número acende o alerta para a ameaça no aumento dos crimes contra a mulher na capital federal e desafia as autoridades que precisam diversificar a oferta de respostas para a proteção das mulheres.

Também foram aprovados outros 14 projetos de lei em defesa das mulheres, em cumprimento a um acordo firmado entre os parlamentares para a apreciação de projetos com este tema no mês de março.
Confira a lista de projetos aprovados:



PLC nº 12/2023, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL). O projeto garante licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

PL nº 2020/2021, de autoria do deputado Iolando (MDB). O projeto institui o programa de exame de mamográfia móvel, o Mamóvel.

PL nº 2774/2022, de autoria do deputado Hermeto (MDB), que cria o programa de apoio às mulheres com neoplasia trofoblástica gestacional.

PL nº 3062/2022, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT). O projeto dispõe sobre a concessão de benefício de proteção socioeconômica temporária às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que vivem em situação de vulnerabilidade no DF.

PL nº 161/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PMN). O projeto institui o programa SOS Mulher, dentro do Plano DF Social.

PL nº 175/2023, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos). O projeto institui diretrizes para o incentivo às mulheres na construção civil. Aprovado em primeiro turno.

PL nº 172/2023, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos). O projeto dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário.

PL nº 179/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O projeto cria o programa intitulado “Mulher em Evidência”, nas redes de ensino pública e privada do DF.

PL nº 180/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O projeto institui o Código de Defesa da Mulher.

PLC nº 13/2023, de autoria do deputado Fábio Félix (PSOL). O projeto acrescenta dispositivos sobre a aposentadoria por cuidados maternos no Regime Próprio de Previdência Social do DF.

PL nº 230/2023, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB). O projeto fixa diretrizes para a instituição do programa “Paz na Família”.


PL nº 225/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (Agir). O projeto cria o comitê de proteção à mulher.

PL nº 228/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (Agir). O projeto institui o programa “Educa por Elas” no âmbito do sistema de ensino do DF.

PL nº 793/2019, de autoria do deputado João Cardoso (Avante). O projeto institui a política distrital de atenção à saúde reprodutiva da mulher soropositiva e prevenção da transmissão vertical.
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