Dep Federal Capitão Augusto foi escolhido o relator do PL 4363/2001 (Lei Orgânica das Polícias Militares do Brasil).
Foi escolhido o relator do PL 4363/2001 (Lei Orgânica das Polícias Militares do Brasil). O relator é o Deputado Federal Capitão Augusto PL- SP.
Concomitante a essa decisão ocorreu ontem a reunião com o Ministro Paulo Guedes para Tratar da Reforma Administrativa.
Existe uma semelhança entre os dois projetos, pois tratam da organização da administração: uma civil e a outra militar. É claro que do ponto de vista dos possíveis danos a reforma administrativa é mais prejudicial aos servidores civis do que a lei orgânica é para os militares.
A grande preocupação é como será medida essa régua entre as corporações, pois elas hoje são muito distintas. A PM de São Paulo, ao qual Estado o relator pertence, é um dos casos de maior deficiência de progressão funcional entre as PM's do Brasil tanto entre as praças como entre os oficiais.
Temos que ficar atentos também ao fato de que na Lei Orgânica não existe a previsão do quadro de oficiais estilo CHO ou CHOAEM, situações que o praça progride da carreira de praça ao oficialato. No PL existem outras possibilidades como CFO e QOC ( quadro de oficiais complementares).
Fiquemos atentos à tramitação desse PL.
SGT RICARDO TOBÉ
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