PRAÇAS
Projeto permite praças da PM pilotarem aviões e helicópteros em ações de segurança
Começa a tramitar nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado, projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PV) que permite a função de piloto de aeronaves, aviões e helicópteros pelos praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar , desde que legalmente habilitados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), atividade que atualmente é restrita aos oficiais destas corporações em atividades de segurança pública . O deputado justifica necessidade de economia para o estado que estaria gastando com treinamento de oficiais de outras unidades da federação, além da contratação de pilotos civis, por resistência dos comandos militares devido a “questões meramente formais por conta de quebra de hierarquia e disciplina aos oficiais. ” São considerados praças as graduações militares que vão desde soldados, cabos, sargentos até subtenentes.
De acordo com o parlamentar, na justificativa do projeto, a reivindicação é antiga da categoria dos praças que tem formação na área e pagam do próprio bolso pelo treinamento. Levantamento mostra que desde o ano de 2011 até o final do ano passado, já foram gastos mais de R$ 1 milhão e 400 mil com formação de pilotos oficiais, além da contratação de pilotos civis, enquanto existem praças disponíveis e já treinados para executar o trabalho. “Outros estados do país como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Goiás, já adotam essa prática. São questões de comando técnico e não de hierarquia militar, além de fato de que muitos oficiais de fora do estado vem treinar aqui e logo retornam ao seu estado de origem qualificados e com verbas pagas pelo contribuinte catarinense “, observa Ivan Naatz.
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