Atenção!!! Ameaça de irmos pra "vala comum"
Art. 7º As alterações estabelecidas no art. 42, parágrafo único da Constituição aplicam-se de imediato aos militares que ingressarem após a publicação desta Emenda, cabendo a leis dos Estados e do Distrito Federal dispor sobre as regras de transição para os militares cujo ingresso ocorreu anteriormente.
Parágrafo único. As regras de transição de que trata o caput deverão prever que a transferência para a inatividade decorrente de reforma ou reserva remunerada por idade dos militares que ingressaram até a data de promulgação desta emenda tenha como requisito idade mínima, a qual não poderá ser inferior a cinquenta e cinco anos, ressalvada a opção pelas regras do servidor civil.
A presente proposta iguala os critérios de idade mínima, tempo mínimo de contribuição e critérios de cálculo das aposentadorias e pensões para o RGPS e RPPS, incluindo os militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios.
A reforma proposta ainda extingue as aposentadorias especiais para servidores sujeitos à atividade de risco, como os policiais e bombeiros, bem como para professores de ensino infantil, fundamental e médio. Essas categorias hoje têm direito à aposentadoria após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos de contribuição, para mulheres, sem idade mínima.
O secretário de Previdência, Marcelo Caetano deu agora pouco entrevista declarando que efetivamente *os Militares Estaduais (PM e BM)* estão na vala comum. Onde se exigirá Idade de 65 para passagem para a reserva!
Fonte: Folha de São Paulo (link ao final)
O Secretário informou que a regra de transição para a PM e BM será estabelecida EM CADA ESTADO! Respeitando o art. 42 da CF.
Isso é, para quem entrar, já seria fato, 65 anos! Para nós que estamos no serviço ativo, cada Governo encaminhará para sua assembleia a regra de transição.
Em paralelo a luta nos Estados, o foco da mobilização também tem que ser mantido aqui, para *RETIRARMOS DO TEXTO ESSA REFERÊNCIA AOS MILITARES*
Mobilização, dia 14/12 em Brasília, na Câmara dos Deputados, às 10h !!
OBS: Apesar da declaração do Secretário, a proposta ainda não foi protocolada, ele se adiantou, então fiquem atentos para nossas declarações tão logo tenhamos o texto!
A nossa mobilização dia 14/12 em Brasília seguirá mantida de toda e qualquer forma.
http://m.folha.uol.com.br/mercado/2016/12/1838812-regras-de-transicao-de-bombeiros-e-pms-serao-feitas-pelos-estados.shtml
O secretário de Previdência, Marcelo Caetano deu agora pouco entrevista declarando que efetivamente *os Militares Estaduais (PM e BM)* estão na vala comum. Onde se exigirá Idade de 65 para passagem para a reserva!
Fonte: Folha de São Paulo (link ao final)
O Secretário informou que a regra de transição para a PM e BM será estabelecida EM CADA ESTADO! Respeitando o art. 42 da CF.
Isso é, para quem entrar, já seria fato, 65 anos! Para nós que estamos no serviço ativo, cada Governo encaminhará para sua assembleia a regra de transição.
Em paralelo a luta nos Estados, o foco da mobilização também tem que ser mantido aqui, para *RETIRARMOS DO TEXTO ESSA REFERÊNCIA AOS MILITARES*
Mobilização, dia 14/12 em Brasília, na Câmara dos Deputados, às 10h !!
OBS: Apesar da declaração do Secretário, a proposta ainda não foi protocolada, ele se adiantou, então fiquem atentos para nossas declarações tão logo tenhamos o texto!
A nossa mobilização dia 14/12 em Brasília seguirá mantida de toda e qualquer forma.
http://m.folha.uol.com.br/mercado/2016/12/1838812-regras-de-transicao-de-bombeiros-e-pms-serao-feitas-pelos-estados.shtml
2 comentários
ATENÇÃO!!!! COMENTÁRIOS LIBERADOS!!!! MAS...O BLOG não se responsabiliza por comentários que contenham ataques pessoais e ou ofensas a pessoas físicas, jurídicas ou conteúdo que possa por ventura ser interpretado, pelos órgãos de correição, como transgressão da disciplina, crime militar ou comum. Neste espaço não é permitido a discussão de temas militares, por conta da legislação castrense. Na medida do possível o administrador do BLOG irá moderar os comentários que julgar necessário.
EM QUANTO ISTO NINGUEM COMENTA SOBRE NOSSAS PROMOÇOES EM DEZEMBRO.
ResponderExcluirEssa promoção e uma humilhacao
ResponderExcluir