24 C
pt-BR

Mais uma divisão??? Tomara que não!!!

Informativo AsSub: Associação de Subtenentes da PMDF / CBMDF


Ontem (14) às 19:30 no Gabinete da Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a convite da Excelentíssima Sra. Presidente daquela Casa, Dep Celina Leão, compareceu as seguintes autoridades:
- Excelentíssimo Sr. Dep RODRIGO DELMASSO;
- Excelentíssimo Sr. Cel QOPM Cláudio RIBAS de Sousa, Secretário de Estado e Chefe da Casa Militar;
- Excelentíssimo Sr. Cel QOPM Florisvaldo Ferreira CÉSAR, Comandante-Geral da PMDF;
- Excelentíssimo Sr. Cel QOBM/Comb. HAMILTON Santos Esteves Júnior, Comandante-Geral do CBMDF.

Nessa reunião, a equipe de direito das duas Corporações, também convidada, teve a oportunidade de poder, de forma planejada, dizer o direito, mostrando o problema e apresentando a possível solução quanto ao processo seletivo interno.

A proposta apresentada, como Minuta de Decreto com efeito regulamentador, cingiu-se apenas na interpretação da Lei nº 12.086 de 2009, quanto aos seus artigos 24, 25, 31, 32, 33, 57, 79, 83 e 89, além do art. 5º do Decreto nº 32.904 de 2011, reflexo desta lei.


Do ponto de vista político e jurídico, a discussão foi bem recebida pelas autoridades presentes, as quais demonstraram interesse no estudo dos fundamentos apresentados, para melhor entender a questão.


É importante destacar que a Minuta deve ser obrigatoriamente discutida pelos dirigentes das duas Corporações e pela Casa Militar, para, se julgarem pertinente jurídica e politicamente, ser levada a apreciação do Excelentíssimo Sr. Governador do Distrito Federal.

Por fim, ressalta-se que a proposição apresentada é de iniciativa do Governador do DF, conforme dispõe o parágrafo único do art. 24 e o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009.



Postagens mais antigas
Postagens mais recentes

8 comentários

  1. O QUE SERIA ESSA PROPOSTA??? QUAIS MODIFICAÇÕES SERIAM FEITAS NO ART. 32??

    ResponderExcluir
  2. Srs qual foi a proposta apresentada?

    ResponderExcluir
  3. Que seja interpretado que a questao de selecao para Choaem seja por antiguidade!

    ResponderExcluir
  4. Acredito que a proposta seja para mudar a lei, haja vista, alguns subtenentes não ter competência para disputar vaga no choaem por mérito intelectual.

    ResponderExcluir
  5. Caraca que proposta ruim essa, muito ruim mesmo, falta incluir adicional de inatividade,01 posto a mais ao passar para reserva,promoção sem depencia de vagas, equivalencia de cursos etc. Falta muita, coisa muita coisa mesmo. Porque as outras associações não estavam presentes, estranho muito estranho, sei não ta parcendo golpe de interesses,precisamos ficar de olhos bem abertos se não.........

    ResponderExcluir
  6. Qual foi a PROPOSTA?

    ResponderExcluir
  7. Meritocracia se devidamente aplicada seria o mais viável, uma vez que os vários cursos existentes na carreira fosse pontuado e classificado, agora só antiguidade adquirida no curso de soldado é um atraso, porque somente os 353 primeiros colocados se tornarão Oficiais e os demais que talvez naquele momento não estava bem por algum motivo e não tirou nota alta, serão condenados por um momento único na carreira, injusto, a antiguidade hoje só beneficia os Subtenentes e alguns 1º SGT's, por que acham que querem a criação específica de uma associação só de SUB's? Não vejo outra razão a não ser benefício próprio. Deixo minha opinião que se querem criar um plano de carreira, criem, mas para todos e não somente para uns privilegiados ou escolhidos. PLANO DE CARREIRA JUSTO!!! SEM PRIVILÉGIOS.

    ResponderExcluir
  8. E SO ENROLACAO, ATE 2018. NAO VAI DA EM NADA.CAMARA DISTRITAL NAO TEM PODER DE LESGISLAR SOBRE PMS.E BOMBEIRO.

    ResponderExcluir

ATENÇÃO!!!! COMENTÁRIOS LIBERADOS!!!! MAS...O BLOG não se responsabiliza por comentários que contenham ataques pessoais e ou ofensas a pessoas físicas, jurídicas ou conteúdo que possa por ventura ser interpretado, pelos órgãos de correição, como transgressão da disciplina, crime militar ou comum. Neste espaço não é permitido a discussão de temas militares, por conta da legislação castrense. Na medida do possível o administrador do BLOG irá moderar os comentários que julgar necessário.