PEC 51 gera debate entre Comandante Geral e Antropólogo
Por Danillo Ferreira
A Proposta de Emenda Constitucional nº 51, que já comentamos aqui no blog, está gerando muito debate entre os policiais brasileiros. A PEC prevê uma reforma profunda nas polícias e no sistema de Segurança Pública, propondo mudanças quase consensuais (como a instalação do Ciclo Completo) e outras que encontram resistências, principalmente no alto escalão das corporações.
O debate tem se aprofundado com a abertura de uma enquete pelo site do Senado Federal, indagando sobre a aceitação da PEC. Após a consulta ter sido aberta, o Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais publicou duas notas, que reproduzimos abaixo:
Primeira mensagem:Caros policiais militares,Como é de conhecimento de todos, o Senado Federal postou ontem, no site www.senado.gov.br, uma enquete sobre a proposta que desmilitariza o modelo policial, convertendo as atuais polícias Civil e Militar em uma só, de natureza civil (PEC 51/2013).Penso que nossos valores de civismo, patriotismo, hierarquia e disciplina sempre foram exemplos e motivos de orgulho para o povo brasileiro. Sabendo que estes valores são os alicerces de uma sociedade ordeira, que contribui um progresso de uma nação, concito a todos os nossos valorosos policiais militares, que diuturnamente não têm medido esforços para garantir a segurança pública no Estado, mesmo com o sacrifício da própria vida, a votar contra a proposta de desmilitarização no site do Senado Federal.Cordialmente,Márcio Martins Sant’ Ana, Coronel PMComandante-Geral
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Segunda mensagem:
Prezado policial militar,Em complementação à mensagem anterior, relativa à enquete do Senado Federal, esclareço a toda a tropa que, além dos aspectos já mencionados, deve-se levar em consideração que os direitos elencados abaixo nos são devidos, EXCLUSIVAMENTE, em função da nossa condição de militares:a) sistema de educação escolar próprio (Colégio Tiradentes);
b) regras de ascensão na carreira;c) sistema previdenciário próprio, com regras de aposentadoria exclusivas (única categoria que mantém a integralidade e paridade salarial quando da transferência para a reserva);d) sistema de saúde próprio (HPM, NAIS e convênios).
Caso as polícias militares percam a condição que lhes garante tratamento diferenciado pelo ordenamento jurídico brasileiro (SER MILITAR), inúmeras prerrogativas poderão ser perdidas, com imensuráveis prejuízos a todos os integrantes das instituições policiais militares brasileiras.Cordialmente,Márcio Martins Sant’Ana, Coronel PMComandante-Geral
Em resposta às ponderações do Coronel PMMG Márcio Martins, o antropólogo Luiz Eduardo Soares, mentor da PEC 51, publicou a seguinte carta aberta em seu perfil no Facebook:
Carta aberta ao comandante geral da PMMG.Prezado Coronel Sant’Ana, respeito plenamente sua opinião contrária à desmilitarização (à PEC-51). Expressar sua divergência é um direito democrático. Portanto, respeitar sua opinião é meu dever. Entretanto, lhe pergunto: se seus subordinados se pronunciarem a favor da PEC-51 e da desmilitarização, serão respeitados pelo senhor e pela instituição policial militar? Ou serão censurados e punidos? Muitos deles têm me escrito afirmando que não ousam expressar opinião favorável à desmilitarização e à PEC-51 porque temem ser punidos. Além disso, afirmam que o senhor usou de sua prerrogativa e de canal de comunicação interna, institucional, para “concitar” seus subordinados. Eu lhe pergunto, ecoando a indagação de seus subordinados: teriam eles acesso ao mesmo canal para afirmar suas próprias visões do tema, estabelecendo um diálogo franco, respeitoso, enriquecedor, pluralista e democrático?Finalmente, gostaria de lhe informar que a PEC-51 afirma, enfaticamente, a necessidade imperiosa de que sejam respeitados todos os direitos adquiridos (trabalhistas, previdenciários, etc…) pelos policiais militares. Seria um absurdo se assim não fosse. Os novos profissionais que viessem a ser contratados como civis, não se beneficiariam dos direitos exclusivos dos militares, por óbvio, mas seriam beneficiados pelos direitos garantidos aos trabalhadores civis, entre os quais o direito à sindicalização, à livre associação, à liberdade de pensamento e expressão. Direitos vetados aos militares. Direitos aos quais, não por acaso, suas duas mensagens, abaixo copiadas, não aludem.Seriam infundados os temores de seus subordinados de dirigir-se aos colegas expressando suas próprias opiniões favoráveis à desmilitarização, assim como o senhor fez, criticando-a? Se os temores não forem infundados, eu lhe diria que o senhor e sua mensagem estão contribuindo, involuntariamente, para demonstrar à sociedade brasileira e a seus subordinados por que é urgente e imprescindível a desmilitarização. Mas se os temores não tiverem fundamento, por favor, informe pelo mesmo canal institucional a seus subordinados e os concite a participar do debate sobre a desmilitarização e a reforma do modelo policial em nosso país, propostas pela PEC-51. Em sua instituição, coronel, não houve debate. Apenas o senhor expôs seu ponto de vista. Um debate franco e aberto permitiria que o senhor aprofundasse suas opiniões, que provavelmente se beneficiariam – como sói acontecer em ambientes democráticos -, do contraste com posições opostas. Tenho certeza de que aqueles que divergem do senhor, no interior de sua instituição, também teriam uma oportunidade preciosa de rever seus conceitos e, eventualmente, persuadir-se de que os argumentos que o senhor sustenta são mais consistentes. Todos ganhariam com a livre manifestação das ideias e a interlocução franca e respeitosa. Contudo, será que uma polícia militar, por seu caráter militar, é compatível com a livre troca de ideias, fonte do amadurecimento coletivo? Esta é a questão, coronel, e talvez mais do que suas ideias, nesse momento, seus atos poderiam demonstrar que a PEC-51 está errada.Convoque o debate amplo sem impor o silêncio com a arma da hierarquia e prove que a desmilitarização é uma proposta desnecessária – este o desafio que, respeitosamente, tomo a liberdade de lhe dirigir, entendendo que, apesar de nossas profundas divergências, sua intenção não difere da minha, e que ambos queremos ajudar a construir uma sociedade menos violenta.Cordialmente,Luiz Eduardo Soares
É conveniente a sugestão de Luiz Eduardo Soares para que o debate franco seja estabelecido, e deve se extender a todas as corporações do país. Se você quer entender mais sobre a PEC, vale a pena lê-la, eassistir o vídeo em que o antropólogo expõe os detalhes.
6 comentários
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Desmilitarização Urgente!!
ResponderExcluirSó Oficiais possuem direitos e inúmeros privilégios em todas as Policias Militares do Brasil.
Desmilitarização Já!!!!
ISSO SE CHAMA MEDO! DE ACABAR EM DEFINITIVO COM AS REGALIAS DOS OFICIAIS!!!
ResponderExcluirSOU CONTRA A PEC 51, MAS SOU A FAVOR DA DESMILITARIZAÇÃO!
ResponderExcluirExplico, o coronel usou argumento falsos e o antropólogo só usou como argumento os nossos conflitos internos para legitimar sua posição.
O PERIGO DA PEC 51 É:
1. Divisão das policias. Essa PEC não prevê a unificação, pelo contrario, prevê a fragmentação em várias policias, inclusive "submunicipais".Isso significa que se uma policia resolver fazer greve o governador terá outras para cobrir a área da policia grevista. Acabará nossa força de pressão.
2. Ouvidoria externa. Imagina nossos colegas blogueiros sacaneados por coronéis, agora imagina que quem tava perseguindo eles, com poder de inclusive DEMITIR, fosse um paisano fora da área policial indicado pelo governo... um petralha! sería melhor ou pior? Pensem!
PERGUNTA CRETINA: Por que esses petralhas não, SIMPLESMENTE DESMILITARIZA??? Por que querem fazer mudanças com sabe lá quais intenções? Como isso vai impactar nossas vidas?
Temos que aproveitar o momento propício à desmilitarização, mas não podemos aceitar qualquer coisa. Temos que pesar os prós e os contras, sem afobação. Temos nossas disputas internas (oficial/praças) e os politicos usarão isso para nos manipular.
2 sgt recruta
Sou policial militar há cerca de 23 anos, esse assunto muito me interessa pois ele já fez parte de quase toda minha vida profissional e pessoal. Em 1992, ou seja, precisamente há 22 (vinte e dois anos), já existia uma proposta de desmilitarização de autoria do Jurista e então Deputado Hélio Bicudo, a razão da sua derrota foi além do forte lobe contrário por parte das Cúpulas da Policias Militares de todo Brasil, a falta de clareza no que diz respeito a "reestruturação", ou seja, ‘’ O QUE ‘’ ou ‘’EM QUE’’ se tornariam a POLÍCIAS. Depois disso surgiram várias outras proposta com o mesmo intuito, todavia de igual modo sem êxito pela sua imprecisão ou por falta de clareza em seu verdadeiro propósito.
ResponderExcluirNa minha humilde opinião, não sendo hipócrita em me colocar como profundo conhecedor do assunto, todavia não deixando de me dar o devido valor de quem, tem sim conhecimento de causa por ter vivenciado todas as mazelas dessa problemática, tendo sido inclusive punido severamente por defender tal proposta. Posso dizer sem medo de errar que o que hoje infelizmente existem razões que, mais do que atrapalham, impedem (inviabilizam)o avanço de desse debate tão importante e urgente para nossa sociedade. Hoje a sociedade já tem uma visão mais apurada quanto ao papel das polícias, as Instituições Policiais evoluíram pouco mas, seus integrantes na sua grande maioria já se convenceram da necessidade de mudança.
Todavia, na atual conjuntura o que tem movido esse debate, o que tem sido o combustível dessa empreitada é a crítica pura a essas Instituições. Vou repetir algo que tenho falado muito, e vou defender isso até meus últimos dias de vida, “A POLÍCIA É, E SEMPRE SERÁ TACHADA DE ARBITRÁRIA E VIOLENTA ENQUANTO ELA FOR INEFICIENTE” ...
O que ocorre é que essa ineficiência se dá por conta da INEFICIÊNCIA DO ESTADO, pois essa Polícia nada mais é que o próprio estado ou parte dele, por essa razão o que tem ser mudado primeiro e o estado. Esse estado é arbitrário e violento, ele pratica a Injustiça, ele “ESTADO” é quem julga mal e condena de forma desproporcional e injusta.
A respeito disso podemos dizer que nossas Instituições Policiais não as menos autônomas do mundo, porque insistem em focar a responsabilidade de tudo nas polícias? E as demais Instituições que forma o estado? Em que momento essas irão assumir sua parcela de responsabilidade com relação a esse Estado que deveria ser o Guardião do bem estar dos Cidadãos Brasileiros? Na verdade tem sido uma espécie de “pai” injusto. Que em alguns momentos age com benevolência para com alguns e severidade e injustiça com outros.
ResponderExcluirNessa atual proposta de emenda constitucional, que defendi e ainda defendo é claro com ressalvas, poderia e deveria está contida também uma proposta de reforma do Poder Judiciário, não em sua totalidade, mas naquilo que diz respeito às questões de Segurança e Ordem Pública, como os Códigos Penal e Processual Penal.
Outra coisa extremamente difícil de se tratar é justamente a fase final dos inquéritos policiais, se serão encaminhados diretamente ao Ministério Público ou não. Continuaria existindo uma figura como a de um delegado que continuaria monopolizando a condução da autuação do individuo infrator, ou o trabalho policial vai ter de uma vez por todas seu valor reconhecido e encaminhado para quem de fato tem competência para tal?
A Justiça brasileira é ineficiente, pois o estado todo é ineficiente. Basta que vejamos o quanto ela julga mal, e quando condena não mantém os criminosos na cadeia. Isso se confirma quando verificamos que a reincidência é de cerca de 90 %. Corroborando o que já eu já disse: A POLÍCIA NÃO PODE SER RESPONSÁVEL POR TUDO. Ela prende, combate ao crime, ela faz seu papel, todavia não existe justiça ou se existe é falha. Definitivamente o problema da Segurança Pública não se resolverá apenas reformando as Polícias.
Por fim quero externar minha maior preocupação, e explicar o que de fato faz com que eu não consiga defender a PC 51, pelo menos não na sua totalidade. A defesa da desmilitarização e da reforma das polícias tem sido defendida acima de tudo por grupos que se dizem defensores dos “ Direitos Humanos”, pois bem, porque isso acontece? E porque só agora?
A mais pura verdade é que são interesses diversos. Certos setores da população, na verdade a soma de muitas “minorias” que querem ver a polícia atingida, (uma espécie vingança). Falam por aí, por exemplo, que a POLICIA TEM QUE ACABAR, esquecem que é essa mesma polícia que é o garantidor de todos os seus direitos, quem os defende com o sacrifício da vida dos seus integrantes, dia e noite – todos os dias.
Deixo uma pequena reflexão...
Enquanto os policiais que defendem a mudança nas policias para que esses que alcancem qualidade de vida, deixem de ser consumidos pelo estresse da atividade policial e sejam tratados como cidadãos de forma plena, tendo seus direitos respeitados. Existem muitos outros “cidadãos” que na verdade querem sim a “liberdade” para a prática de delitos ou práticas contrárias ao convívio em sociedade.
ISAC MARCIO DANTAL LONGUINHO – POLICIAL MILITAR
Olá amigos, aproposito da pec 51, dois amigos meus votaram a favor na enquete do senado e não receberam o e-mail de retorno para confirma o seu foto , acho que tem maracutaia nesta enquete.
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