ENTENDA COMO FUNCIONA O FUNDO CONSTITUCIONAL E VEJA COMO NÓS(PM/BM) SOMOS DISCRIMINADOS
Entenda como funciona o Fundo Constitucional A Lei nº 10.633/2002 determina que o Governo Federal repasse verba para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para promover recursos necessários à organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do DF. É utilizado também como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
As folhas de pagamentos da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, custeadas com recursos do Tesouro Nacional, deverão ser processadas através do sistema de administração de recursos humanos do Governo Federal, sob pena de suspensão imediata da liberação dos recursos financeiros correspondentes.
O recurso do FCDF não tem receita fixa. O valor para cada ano é conforme a variação da receita corrente líquida do exercício anterior (julho 2008 a junho 2009 = receita 2010). A base em 2003, quando a Lei entrou em vigor, foi de R$ 3,36 bilhões. O Tesouro nacional divulgou no início deste ano que o FCDF para 2010 foi reajustado em 1,07%, ou seja, R$ 7, 6 bilhões. E agora em 2011 esta correção será de mais de 13%, segundo especialistas o governo possui recursos para equiparação salarial da Polícia Militar do Distrito Federal com outras polícias.
Divisão de recurso Segundo informações da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), em 2010 serão 51% para segurança pública e 49% para educação e saúde. A Constituição Federal, ao tratar de segurança pública, diz que é competência da União organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio. De acordo com a SEPLAG, não existe percentuais de divisão financeira entre as polícias. Questionados sobre diferenças salariais e de efetivos, a SEPLAG informou que ganha maior remuneração a polícia que tem mais demanda de trabalho e maior nível de dificuldades para exercer a profissão, além do nível superior. “A polícia civil trabalha com investigação. É um trabalho com mais dificuldade. Já a PM é mais para vigiar, por isso não tem a mesma remuneração”, diz o funcionário da SEPLAG.
Questionados ainda se os recursos não seriam pagos conforme o efetivo, maior demanda em recurso físico e humano, e a SEPLAG insiste em afirmar que a verba é dividida de acordo com a complexidade do trabalho. A PMDF possui 16 mil profissionais de segurança pública, o Corpo de Bombeiros, 6 mil e a Polícia Civil, 5 mil. Na matemática da Secretária, os 22 mil militares (PM e BM) recebem a menor parte dos recursos, segundo eles, por realizarem um trabalho fácil. A maior parte da verba vai para Polícia Civil, com apenas 5 mil profissionais. Atualmente as três categorias exigem nível superior. Na visão da ASOF, a postura da SEPLAG é “absolutamente equivocada e preconceituosa, refletindo e evidenciando o tratamento discriminatório do governo. Nesta proporção somente no Distrito Federal existe tamanha e injustificável discrepância. Outro fator é que mesmo destinado em primeiro lugar para segurança pública, onde já existe desigualdade, praticamente metade do Fundo Constitucional vai para saúde e educação, que são duas áreas de extrema importância, mas possuem recursos próprios”, declara. Salários em início de carreira – diferenças de 56%
Polícia Federal – R$ 7.514,33
Polícia Civil (agente) – R$ 7.317,00
Polícia Militar (soldado) R$ 4.308,00 (com gratificação por risco de vida)
Posto em início de carreira
2º Tenente – R$ 7.961,97
Delegado – R$ 13.368,68
Tempo de serviço
Graduação:Subtenente da PMDF com 30 anos de serviço – R$ 6.489,90
Agente da Polícia Civil com 10 anos de serviço – R$ 11.879,08
Posto: Coronel da PMDF com 30 anos de serviço - R$ 15 mil (mais gratificação de comando)
Delegado especial com 10 anos de serviço – R$ 19.699,82.
Há o dinheiro necessário para implantar a reestruturação da carreira!! Pasmem, a maior parte do recurso vai para nossa PRIMA RICA!! PCDF...
Se vacilarmos a PCDF vai papar todo o dinheiro do FCDF e nós vamos ficar brigando para aumentar as cotas de SVG, antecipação do intertício e coisas do tipo!!
Temos que lutar pela REESTRURAÇÃO DA CARREIRA!!
RUMO A UM PLANO DE CARREIRA SEM A DEPENDÊNCIA DE VAGAS!!
3 comentários
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Mas com uma administração inepta como a nossa como vamos conseguir alguma coisa? E os nossos Pseudo Representantes que não abrem a boca, não se manifestam contra estes absurdos? TODOS só estão pensando em seu umbigo. A corporação que se vire. O policial que vá atrás de material para o expediente trabalhar, o policial que vá atrás de peças para viaturas, o policial que pague um advogado para defende-lo em caso de envolvimento em ocorrências. O policial que vá atrás do BMG,BRB e outros bancos, se endividar para pagar suas contas. O policial que vá morar junto com ou próximo aos marginais porque o seu auxilio moradia é R$ 34,00. Enquanto isso o Canhedo recebe uma fortuna de dinheiro que deveria vir em nossa contra cheques. Os oficiais estão muito bem obrigado. E o PM no seu dia a dia só levando martelada....
ResponderExcluir" É melhor esquecer e sorrir do que recordar e se entristecer"(Cristina Rosseti, poetisa inglesa)
Infelizmente nós policiais militares temos nossa parcela de culpa, para que essa cultura discriminatória contra nós não mude. Enquanto os polícia civil estão exercendo seu direito de greve e negligenciando na condução de presos, nós PMs estamos fazendo além do que nos cabe. Deslocamos para atender ocorrência acima do limite de velocidade da via, conduzimos elementos suspeitos para a DP para pesquisar Polinter, a CIADE preocupada em recapturar o preso que os policia civil deixaram fugir, os valorosos colegas da ROTAM e do GTOP abordam incessantemente e por ai vai. Se queremos que a postura discriminatória do governo contra nós mude, temos mudar nossa própria maneira de atuar.
ResponderExcluirPaulo Souza, E-mail para contato: Paulo.p.sz@hotmail.com
Bom dia,acho que o problema não a prima rica, e sim a divisao dos recursos quando se trata da saude e educacão, pois, a Lei 10.633 que institui o FCDF, de natureza contabil, diz, que com relacao a saúde e educação, é para prestar assistencia financeira, quando necessário, para gerar um bem ou um serviço direto para a sociedade, ocorre que o GDF, equivocadamente usa para pagamento de pessoal destas áreas o que é ilegal, pois não gera um bem ou um serviço direto para a sociedade, portanto penso ser aí que devemos trabalhar, basta então que a Lei seja cumprida, e mais, é um socorro quando necessário e não uma coisa corriqueira e pagamento de pessoal é programa de Gestao de Pessoas, apoio administrativo e não finalístico.
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